Imposto de Renda do Pastor: Como declarar?

IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal já divulgou o Cronograma para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018. A declaração terá o seu início no dia 1 de março de 2018 e pode ser enviada até 30 de abril de 2018.

Embora as igrejas sejam classificadas como imunes ou isentas, de acordo com o artigo 167 do decreto 3.000 de 26/03/1999,  a imunidade, isenção ou não incidência concedida às Igrejas não se aplica ao que delas recebam qualquer tipo de remuneração.

Por isso, vamos falar hoje sobre como o Pastor deve enviar a sua Declaração de Imposto de Renda 2018 corretamente. Mas antes de falarmos sobre o assunto, precisamos entender como a Receita Federal reconhece o pastor. Entenda:

Por que o pastor deve declarar Imposto de Renda?

Segundo a legislação brasileira, o pastor é considerado um ministro de confissão religiosa. E para a legislação, o ministro é um voluntário, que se dedica as suas funções (celebrar cultos, ensinar doutrinas e administrar a Igreja, por exemplo) exclusivamente pela sua fé.

Mesmo tendo seu trabalho como voluntário, muitos pastores recebem algum tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções, gerando obrigações previdenciárias e tributárias.

Porém, a remuneração recebida pelo pastor não pode ser considerada como salário, pois o salário deve ser pago apenas em caso de vínculo trabalhista.

A Prebenda Pastoral e o Imposto de Renda

O conceito de Prebenda está ligado ao sustento daquele que disponibiliza seu tempo para o desempenho da função pastoral. Com isso, podemos entender como sustento a moradia, alimentação, saúde, higiene, vestes e lazer do pastor e sua família.

Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. Logo, todo e qualquer tipo de remuneração obtida pelo pastor é objeto de recolhimento do Imposto de Renda.

Por isso, pastores que possuem outra fonte de renda, como trabalho secular ou  aposentadoria e recebem a prebenda pastoral devem informar em sua declaração as duas rendas.

Como devo conseguir as informações necessárias para o envio da declaração?

Para enviar a declaração de imposto de renda 2018, o pastor deverá requerer a sua igreja ou ao contador da igreja, o informe de rendimentos do ano de 2017. O informe conterá todos os valores pagos pela igreja ao pastor e todos os valores que foram retidos através do DARF de Imposto de Renda.

Documentos Necessários para a Declaração de Imposto de Renda 2018

  • Declaração de Imposto de Renda de 2017, caso tenha feito;
  • Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;
  • Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras, no caso de assalariados;
  • Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes no caso de autônomos;
  • Livro-caixa no caso de autônomos (advogados, médicos, dentistas, etc.);
  • Informe de rendimentos do INSS, no caso de quem recebe benefícios previdenciários público ou privado;
  • Informes de rendimentos financeiros fornecidos por instituições financeiras;
  • Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;
  • Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte;
  • Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2017;
  • Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;
  • Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais etc;
  • Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
  • Nome e CPF dos dependentes maiores de 8 anos, completados até 31 de dezembro de 2017. Para os menores de 8 anos, não é preciso indicar o CPF;
  • Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;
  • Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS;
  • Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2017;
  • Documento de compra e/ou venda de veículos em 2017, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;
  • Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2017;
  • Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS etc.

Lembrando que quanto antes o pastor enviar a declaração de imposto de renda 2018, mais cedo poderá receber suas restituições, com prioridade para idosos e portadores de deficiência.

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Com toda a documentação em mãos, você não corre o risco preencher a declaração de maneira incorreta. E se você não tem experiência no preenchimento e entrega da declaração, o ideal é que sua declaração seja feita por um profissional qualificado para tal.

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Marcelo Dias
Fundador do Contabilidade para Igrejas e sócio da Étika Soluções Consultoria Contábil
Cristão, Carioca, Formado em Redes de Computadores, mas apaixonado por Gestão e Futebol! Em 2011 me juntei à minha esposa na Étika Soluções Consultoria Contábil e em 2017 fundamos o Contabilidade para Igrejas, uma Assessoria Contábil especializada em Igrejas Evangélicas. Desde então, nos dedicamos a ajudar Igrejas Evangélicas a se manterem regularizadas.