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Como conseguir a isenção do IPTU da Igreja?

Como conseguir a isenção do IPTU da Igreja? Todas as igrejas possuem direito a isenção de IPTU? Veja neste artigo.

Como conseguir a isenção do IPTU da Igreja

Como sempre falamos em nosso blog, Igrejas Evangélicas, quando regularizadas, têm imunidade tributária e isenção fiscal.

Porém, o grande problema é que muitos pastores ainda não sabem como conseguir a isenção do IPTU da Igreja.

Por conta disto, elaboramos um artigo para solucionar essa dúvida.

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Quais são os direitos da Igreja?

Em resumo, para Igrejas Evangélicas conseguirem imunidade e isenção é necessário obter a documentação que regulariza a entidade junto à Receita Federal.

E para regularizar, toda igreja precisa de Estatuto Social, Ata de fundação e CNPJ.

Portanto, as Igrejas que não estão regularizadas, não podem exercer seus direitos.

O principal direito obtido a partir da obtenção da imunidade tributária está ligado à arrecadação de dízimos e ofertas.

Com isso, todos os valores arrecadados pelas organizações religiosas que possuam natureza de doação não devem ser tributados.

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Mas além deste benefício, existem outras isenções, que entre as mais conhecidas citamos o IPTU e o IPVA.

Porém, para que sejam concedidas, devem ser solicitadas e cumprirem uma série de requisitos para que sejam obtidas.

O que faço para conseguir a isenção do IPTU para meu Ministério? 

Para a Igreja requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é necessário comparecer à Prefeitura Municipal e fazer o requerimento junto a Secretaria de Fazenda.

Em geral, os documentos necessários são:

  • Estatuto;
  • Ata de Fundação e última Ata registrada;
  • Cartão de CNPJ;
  • Documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação;
  • Documento de identificação do Presidente.

Igreja em imóvel alugado pode solicitar a isenção do IPTU?

Em algumas cidades é possível obter o benefício mesmo para Igrejas que possuam um imóvel alugado.

Pois a Prefeitura entende que pelo fato de ser locatária, a Igreja é responsável pelo pagamento do IPTU.

Vale ressaltar que cada cidade possui suas particularidades e exigências.

Sendo assim, existem cidades em que a isenção de IPTU só é concedida a igreja em casos onde a mesma é proprietária do imóvel.

Conclusão: o que é necessário para minha Igreja obter isenção de IPTU?

Em suma, para que sua igreja consiga isenção de IPTU, é preciso que a mesma esteja regularizada e com inscrição municipal ativa.

Portanto, se a sua igreja ainda não está regularizada, entre em contato conosco e veja o que é necessário para cumprir todos os requisitos e se beneficiar dos benefícios da Lei para as Igrejas.

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