No Brasil, é cada vez mais comum o surgimento de novas igrejas, muitas vezes iniciadas com entusiasmo e boa fé por líderes comprometidos com sua missão espiritual.
Contudo, um erro frequente entre pastores e fundadores é começar as atividades da igreja sem qualquer tipo de formalização legal sem CNPJ, sem estatuto registrado, sem alvará de funcionamento.
Ou seja, atuando como uma igreja irregular.
Em nossa experiência atendendo diariamente líderes religiosos, percebemos que a maioria não age por má fé, mas por falta de conhecimento sobre a legislação vigente.
Muitos acreditam que o processo de regularização é caro, burocrático ou até desnecessário para igrejas pequenas.
A realidade, porém, é bem diferente: regularizar a igreja desde o início é essencial, tanto do ponto de vista jurídico quanto para a credibilidade do ministério.
Neste artigo, você vai entender de forma clara o que caracteriza uma igreja irregular, quais são os principais riscos de não regularizar a igreja e o que é necessário para colocar sua igreja em conformidade com a lei, com segurança e tranquilidade.
O que significa “igreja irregular”?
Antes de mais nada, é importante entender o que realmente caracteriza uma igreja como “irregular”.
De forma simples, trata-se de uma igreja que atua sem o devido reconhecimento jurídico ou seja, sem CNPJ, sem estatuto social registrado em cartório, sem alvará de funcionamento e sem qualquer tipo de prestação de contas perante os órgãos públicos.
Na prática, isso significa que, legalmente, essa igreja não existe como pessoa jurídica, e sim como uma reunião informal de pessoas.
Embora a fé e a espiritualidade não dependam de documentos, quando falamos da gestão de uma organização religiosa que lida com doações, contratos, patrimônios e responsabilidades civis, a formalização é indispensável.
Por que isso é tão comum?
O que observamos na rotina de atendimento contábil é que muitas igrejas nascem do esforço pessoal de um pastor ou líder que, com recursos limitados e urgência no chamado ministerial, começa a reunir pessoas sem conhecer as exigências legais.
Esse movimento é legítimo, mas esbarra em um problema grave: a ausência de estrutura jurídica coloca a igreja e seus líderes em risco.
Além disso, circula uma ideia equivocada de que igrejas pequenas não precisam de formalização, ou que o processo é complicado e caro demais.
O resultado é a continuidade de atividades em total informalidade, o que pode gerar consequências sérias a curto e médio prazo.
As consequências legais de manter uma igreja irregular
De início, pode até parecer que manter uma igreja funcionando sem a devida regularização não traz maiores problemas.
Porém, na prática, isso pode abrir um leque de complicações jurídicas e financeiras que afetam diretamente tanto a instituição quanto a vida do líder religioso.
Além disso, essa informalidade pode comprometer a imagem do ministério perante a comunidade, o que enfraquece a confiança dos fiéis e limita o crescimento do trabalho.
Para te mostrar o quanto isso é sério, separei os principais riscos de manter uma igreja na ilegalidade.
Multas e perda da imunidade tributária
Antes de tudo, é importante lembrar que a Constituição Federal garante imunidade tributária às instituições religiosas.
No entanto, esse benefício só é válido quando a igreja está devidamente registrada com CNPJ.
Quando isso não acontece, ou seja, quando a igreja opera como se fosse uma “pessoa comum”, as movimentações financeiras acabam sendo feitas na conta pessoal do pastor ou de alguém da liderança.
Aí começam os problemas.
De um lado, a Receita Federal pode entender que essas entradas de dinheiro são renda pessoal.
Como consequência, o líder pode ser penalizado com cobrança de impostos e multas.
De outro, existe o risco de enquadramento por sonegação fiscal, mesmo que não haja má fé ou tentativa de fraude.
Para piorar, sem estar regularizada, a igreja também perde o direito de solicitar isenção de tributos como IPTU, ISS e outros impostos cobrados pelos municípios.
Dificuldade para adquirir bens em nome da igreja
Outro problema comum é na hora de comprar algo para a igreja. Sem CNPJ, não é possível adquirir imóveis, veículos ou abrir conta bancária em nome da instituição.
Sendo assim, o que acontece é que tudo vai parar no nome do pastor ou de alguém da diretoria.
Embora pareça uma solução prática, esse tipo de arranjo pode virar uma grande dor de cabeça no futuro.
Em situações de troca de liderança, falecimento ou qualquer desentendimento interno, os bens da igreja podem virar motivo de briga.
Além disso, essa prática gera insegurança jurídica e enfraquece a transparência da gestão.
Afinal, os membros da igreja não têm nenhuma garantia legal de que aqueles bens realmente pertencem ao ministério.
Risco de interdição das atividades
Por fim, mas não menos importante, está a questão do alvará de funcionamento.
Toda instituição, inclusive igrejas, precisa desse documento para operar de forma regular perante a prefeitura.
Sem o alvará, a igreja pode ser alvo de:
- Multas aplicadas por fiscais do município
- Interdição do espaço físico, impedindo a realização de cultos e eventos
- Denúncias anônimas, que aceleram a fiscalização
Além disso, a falta de formalização impede a igreja de contratar funcionários legalmente, assinar convênios com órgãos públicos e emitir recibos de doações dedutíveis no Imposto de Renda.
Ou seja: a informalidade limita o crescimento da igreja e o alcance do seu impacto social.
O que é preciso para regularizar uma igreja?
Regularizar uma igreja pode parecer um processo complexo à primeira vista, mas com a orientação certa, é possível realizar todos os passos de forma tranquila e segura.
Abaixo, explicamos o que é necessário para formalizar uma igreja no Brasil e garantir que ela esteja legalmente apta a exercer suas atividades.
1. Elaboração do estatuto social
O primeiro passo é a criação do estatuto social da igreja, que funciona como uma “constituição” da instituição. Esse documento deve conter:
- Denominação, sede e finalidade da igreja;
- Forma de administração e eleição da diretoria;
- Direitos e deveres dos membros;
- Regras para alteração do estatuto e dissolução da igreja.
O estatuto precisa estar de acordo com o Código Civil e com as normas específicas para organizações religiosas.
2. Ata de fundação e eleição da diretoria
A ata de fundação é o documento que oficializa a criação da igreja, contendo a data de início das atividades, a aprovação do estatuto e a eleição dos membros da diretoria (presidente, secretário, tesoureiro, etc.).
Essa ata deve ser assinada pelos fundadores e registrada em cartório junto com o estatuto.
3. Registro em cartório
Com o estatuto e a ata prontos, o próximo passo é o registro em cartório de pessoas jurídicas, onde a igreja passa a existir formalmente como entidade legal.
Este registro é obrigatório para obtenção do CNPJ.
4. Obtenção do CNPJ
Após o registro em cartório, é necessário solicitar o CNPJ da igreja junto à Receita Federal.
Esse número identifica a igreja como pessoa jurídica e permite que ela atue de forma regular perante o governo, bancos e fornecedores.
5. Alvará de funcionamento
A depender do município, a igreja também precisará obter o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura.
Esse documento autoriza a realização de cultos, reuniões e demais atividades no local, respeitando as normas de zoneamento e segurança.
6. Prestação de contas e acompanhamento contábil
Mesmo sendo imune a alguns tributos, a igreja não está isenta de obrigações contábeis.
É necessário manter um controle financeiro organizado, emitir documentos fiscais quando aplicável, declarar movimentações à Receita Federal e prestar contas à comunidade.
Conclusão
Regularizar a igreja desde o início das atividades não é apenas uma exigência legal, é uma demonstração de responsabilidade, compromisso com a fé e respeito à comunidade que confia no ministério.
Como vimos ao longo deste artigo, manter uma igreja irregular traz riscos sérios: desde multas e perda de benefícios fiscais até a interdição das atividades e danos à imagem da instituição. Além disso, operar de forma irregular limita o crescimento da igreja e impede que ela usufrua de direitos garantidos por lei, como a imunidade tributária e a possibilidade de adquirir bens em seu nome.
Em nossa experiência com contabilidade para igrejas, percebemos que muitos pastores iniciam seus ministérios com o coração cheio de fé, mas sem o conhecimento necessário sobre as obrigações legais. E é exatamente por isso que a orientação especializada faz toda a diferença.
Se você lidera uma igreja que ainda não está regularizada, saiba que nunca é tarde para corrigir o rumo. Buscar a formalização é um passo essencial para proteger sua missão e garantir que o trabalho espiritual tenha o respaldo jurídico necessário para crescer de forma saudável e sustentável.
