Igreja filial precisa de CNPJ? Como regularizar uma Igreja filial? Congregações e Pontos de Pregação precisam de CNPJ? Veja tudo isso neste artigo!
O que é uma Igreja Filial?
Em resumo, uma Igreja Filial é uma extensão de um Ministério, criada para atender uma região ou comunidade específica, ampliando assim o alcance e a atuação da Igreja matriz.
Conceitualmente, uma Igreja filial pode ser considerado um ambiente de culto, com acesso livre de pessoas e que receba, mesmo em pequena quantidade monetária, dízimos e ofertas.
Desse modo, tanto as Congregações quanto os Pontos de Pregação são consideradas Igrejas filiais.
Igreja Filial precisa de CNPJ?
Anteriormente, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.897/2019 dispensava filiais de terem CNPJ, desde que não tivessem autonomia administrativa.
Porém, a IN RFB nº 2.119/2022 determinou que todas as entidades domiciliadas no Brasil estão obrigadas a se inscrever no CNPJ.
Portanto, todas as Igrejas filiais possuem a obrigação de ter CNPJ.
Como é formado o CNPJ de uma Igreja Filial
O CNPJ de uma Igreja Filial é formado pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ da matriz, seguidos de um número sequencial, de acordo com o número da filial.
Veja o exemplo:
Igreja Filial precisa de Estatuto?
Assim como uma Igreja filial é obrigada a ter um CNPJ vinculado ao CNPJ da Igreja Matriz, uma filial deve seguir as regras de funcionamento estabelecidas no estatuto da Igreja matriz.
Desse modo, uma congregação não possui autonomia jurídica, administrativa ou financeira e, todas as decisões devem ser tomadas pela Igreja matriz.
Portanto, a Igreja filial não precisa e não deve registrar um estatuto com regras próprias.
Quem é o responsável legal pela Igreja Filial?
Como mencionado acima, uma congregação não possui autonomia para tomar decisões, mesmo que esta possua um pastor dirigente.
Portanto, o mais comum é que o pastor presidente da Igreja seja o responsável por todas as decisões tomadas nas Igrejas filiais.
Entre as decisões mais comuns temos:
- Troca do pastor dirigente;
- Alteração de endereço da congregação;
- Troca de lideranças estratégicas;
- e até mesmo o encerramento das atividades da congregação.
Quais são os riscos de não regularizar uma Congregação?
Sem dúvida alguma, as igrejas que atuam de maneira irregular correm sérios riscos jurídicos e tributários.
Pois todas as igrejas, independente do seu tamanho, da sua quantidade de membros ou do volume financeiro que movimentam, estão obrigadas a possuir um CNPJ e a realizar a prestação de contas com a Receita Federal.
Além disso, quando o Pastor Presidente não regulariza a filial, uma brecha se abre para uma emancipação, mesmo sem o consentimento deste pastor.
Pois uma Congregação sem registro legal de abertura não gera nenhum vínculo com a Igreja sede.
Passo a passo para abrir uma Igreja Filial
1 – Elaboração da Ata de Constituição da Filial
Em primeiro lugar, é fundamental estabelecer a relação da congregação com o Ministério fundador através da Ata de Fundação da Filial.
Assim, a Igreja matriz passa a ter a segurança jurídica através do documento que comprova esta relação de subordinação.
2 – Registro da Ata em cartório
Em seguida, registre a ata no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) da cidade sede da Igreja matriz.
Caso a Congregação esteja localizada em outra cidade, faça também o registro de abertura no cartório da cidade onde a filial está localizada.
3 – Solicitação do CNPJ e Alvará de Funcionamento
Por fim, após realizar o registro em cartório, a próxima etapa é solicitar o CNPJ na Receita Federal.
E com o CNPJ registrado, significa que o endereço do templo foi liberado para a realização de cultos, bastando apenas a efetivação da Inscrição Municipal na Prefeitura.
4 – Registros Contábeis
Agora, com a congregação regularizada, mantenha os registros financeiros organizados e envie-os mensalmente para o escritório contábil responsável pela Igreja sede, que irá cumprir todas as obrigações junto ao FISCO.
Conclusão
Conforme mencionado aqui, regularizar uma Igreja Filial não é algo opcional, mas uma obrigação legal da Igreja Sede e do Pastor Presidente.
Além disso, uma Igreja regularizada não corre riscos de encerramento das atividades e evita problemas como rebeliões ou divisões.
Se você deseja saber mais sobre como regularizar o seu Ministério, entre em contato conosco!
