Como fazer o Estatuto Social de uma Igreja

Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu ato constitutivo. Ou seja, o registro do Estatuto Social em um Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas e a obtenção do seu CNPJ junto à Receita Federal. Sendo assim, é preciso saber como fazer o Estatuto Social de uma Igreja.

Porém, temos vivenciado em nosso dia a dia que boa parte das Igrejas não são orientadas de forma correta no momento de elaborar o seu Estatuto. Por isso, listamos abaixo, todos os detalhes desse processo.

Como fazer um Estatuto Social de uma Igreja?

Não existe um modelo padrão de Estatuto para Igrejas Evangélicas. Cada Igreja tem sua forma de governo e sua forma peculiar de tratar diversos assuntos. Por isso, não é recomendável a utilização de modelos de estatutos de outras Igrejas.

O Estatuto de uma Igreja Evangélica deve conter algumas informações obrigatórias para seu registro. Segundo o artigo 46 do Código Civil fica determinado o que deve estar no Estatuto Social:

  • a denominação, os fins, a sede e o tempo de duração da Igreja;
  • o modo de administração e representação, de forma ativa e passiva, judicial e extrajudicial;
  • se o ato constitutivo da Igreja pode ser alterado, no tocante à administração, e de que modo;
  • se os membros da Igreja respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
  • as condições de extinção da Igreja e o destino do seu patrimônio, caso ocorra.

Desta forma, é possível começar a montagem do Estatuto. Apesar de saber quais informações são necessárias para montar o documento, há outros pontos importantes.

Como formar a diretoria da Igreja?

Um Igreja Evangélica, embora possua a direção de um líder espiritual (normalmente um bispo, pastor ou presbítero), deve possuir uma diretoria administrativa. À diretoria cabe a responsabilidade de administrar os bens, as contas bancárias e fiscalizar tudo o que acontece na instituição.

A escolha da diretoria influencia de forma direta no modelo de governo da Igreja. Durante essa escolha deve-se discriminar a quantidade de membros, suas funções e o tempo de governo da mesma.

Como obter o visto do advogado?

Por fim, para garantir que o Estatuto se enquadre em todos os requisitos e formalidades legais, o Estatuto da Igreja deve conter o visto de um Advogado, que é obrigatório para o registro do mesmo em cartório.

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Marcelo Dias
Fundador do Contabilidade para Igrejas e sócio da Étika Soluções Consultoria Contábil
Cristão, Carioca, Formado em Redes de Computadores, mas apaixonado por Gestão e Futebol! Em 2011 me juntei à minha esposa na Étika Soluções Consultoria Contábil e em 2017 fundamos o Contabilidade para Igrejas, uma Assessoria Contábil especializada em Igrejas Evangélicas. Desde então, nos dedicamos a ajudar Igrejas Evangélicas a se manterem regularizadas.