Alvará de Funcionamento: todas as Igrejas precisam de um?
Ao contrário do que muitos pensam, o processo de legalização de uma Igreja Evangélica, vai além de a elaboração de Estatuto Social e Ata de Fundação e o registro do CNPJ.
O que diversos pastores ainda não sabem é que para funcionar de acordo com o a legislação, uma Igreja Evangélica precisa de Alvará de Funcionamento.
Neste artigo iremos te explicar as seguintes questões a respeito do Alvará de Funcionamento:
- O que é Alvará de Funcionamento?
- Por que um Igreja Evangélica precisa de Alvará?
- Quais documentos irei precisar para conseguir o Alvará de Funcionamento?
Neste artigo, você verá:
O que é o Alvará de Funcionamento?
É um documento que alega o direito de executar atividades em determinados locais, afirmando que o local está de acordo com as normas municipais.
Esse documento deve ser solicitado na Prefeitura Municipal da cidade em que se localiza a instituição.
Em regra geral, o alvará é obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento, seja ele comercial, industrial ou sem fins econômicos.
Para uma Igreja Evangélica, ele é um documento de extrema importância, pois permite que ela possa permanecer aberta.
Por que Igreja Evangélica precisa de Alvará?
Sendo um local de acesso livre ao público e que tem como finalidade a realização de reuniões de pessoas, torna-se extremamente necessária a obtenção do Alvará.
Sem o documento, não há como dizer se o imóvel está em condições de receber pessoas em segurança.
Cada município tem uma legislação específica para que as construções possam ser regularizadas de acordo com a região.
Além disso, também existem normas locais de segurança que devem ser seguidas.
Portanto, o pastor deve se atentar às condições e documentações referentes ao imóvel antes da locação.
Quais documentos irei precisar para solicitar o Alvará?
Após efetivados o registro do Estatuto Social, Ata de Fundação e CNPJ, a Igreja deverá se inscrever no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal).
Em suma, o procedimento para conseguir o Alvará de Funcionamento não possui um padrão ou previsão para liberação.
Além disso, os alvarás e licenças da Prefeitura podem ter prazo de validade, Taxas e exigências completamente diferentes de um município para outro.
Existem municípios que isentam as igrejas da obrigação de possuir uma licença para funcionamento, mas é importante se certificar desta informação em seu próprio município.
Em geral, os documentos necessários para iniciar o procedimento para solicitação do Alvará são:
- Planta do imóvel sede da Igreja;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- Contrato de locação ou título de propriedade do imóvel;
- CPF e RG, originais ou cópias, do pastor presidente;
- Estatuto Social;
- Ata de Fundação e última ata;
- CNPJ da Igreja.
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