Igreja Evangélica precisa de Alvará?

Ao contrário do que muitos pensam, o processo de legalização de uma Igreja Evangélica, vai além de a elaboração de Estatuto Social e Ata de Fundação e o registro do CNPJ.
O que diversos pastores ainda não sabem é que para funcionar de acordo com o a legislação, uma Igreja Evangélica precisa de Alvará de Funcionamento.

Neste artigo iremos te explicar as seguintes questões a respeito do Alvará de Funcionamento:

  • O que é Alvará de Funcionamento?
  • Por que um Igreja Evangélica precisa de Alvará?
  • Quais documentos irei precisar para conseguir o Alvará de Funcionamento?

O que é o Alvará de Funcionamento?

É um documento que alega o direito de executar atividades em determinados locais, afirmando que o local está de acordo com as normas municipais. Esse documento deve ser solicitado na Prefeitura Municipal da cidade em que se localiza a instituição.

Em regra geral, o alvará é obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento, seja ele comercial, industrial ou sem fins econômicos. Para uma Igreja Evangélica, ele é um documento de extrema importância, pois permite que ela possa permanecer aberta.

Por que Igreja Evangélica precisa de Alvará?

Sendo um local de acesso livre ao público e que tem como finalidade a realização de reuniões de pessoas, torna-se extremamente necessária a obtenção do Alvará. Sem o documento, não há como dizer se o imóvel está em condições de receber pessoas em segurança.

Cada município tem uma legislação específica para que as construções possam ser regularizadas de acordo com a região. Além disso, também existem normas locais de segurança que devem ser seguidas.

Portanto, o pastor deve se atentar às condições e documentações referentes ao imóvel antes da locação.

Quais documentos irei precisar para solicitar o Alvará?

Após efetivados o registro do Estatuto Social, Ata de Fundação e CNPJ, a Igreja deverá se inscrever no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal).

O procedimento para conseguir o Alvará de Funcionamento não possui um padrão ou previsão para liberação.
Os alvarás e licenças da Prefeitura podem ter prazo de validade, Taxas e exigências completamente diferentes de um município para outro.

Existem municípios que isentam as igrejas da obrigação de possuir um alvará, mas é importante se certificar desta informação em seu próprio município.

Em geral, os documentos necessários para iniciar o procedimento para solicitação do Alvará são:

  • Planta do imóvel sede da Igreja;
  • Cópia do recibo do IPTU pago;
  • Contrato de locação ou título de propriedade do imóvel;
  • CPF e RG, originais ou cópias, do pastor presidente;
  • Estatuto Social;
  • Ata de Fundação e última ata;
  • CNPJ da Igreja.

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Marcelo Dias
Fundador do Contabilidade para Igrejas e sócio da Étika Soluções Consultoria Contábil
Cristão, Carioca, Formado em Redes de Computadores, mas apaixonado por Gestão e Futebol! Em 2011 me juntei à minha esposa na Étika Soluções Consultoria Contábil e em 2017 fundamos o Contabilidade para Igrejas, uma Assessoria Contábil especializada em Igrejas Evangélicas. Desde então, nos dedicamos a ajudar Igrejas Evangélicas a se manterem regularizadas.