Para fazer a Ata de uma Igreja Evangélica, o documento deve conter obrigatoriamente: data, local e horário da reunião, relação dos membros presentes, pauta discutida, decisões tomadas, forma de votação e resultado, além da identificação do presidente e do secretário da reunião. A Ata deve ser redigida de forma clara, sem rasuras, assinada por todos os presentes e registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para ter validade jurídica.
Como fazer a Ata de uma Igreja Evangélica? Qual o formato correto da Ata? Posso fazer a Ata da Igreja sozinho ou preciso contratar alguém para fazer? Veja tudo isso neste artigo.
Com toda a certeza, a ata é um dos itens mais importantes da parte administrativa de uma Igreja Evangélica.
Pois ela é responsável por reportar os assuntos mais importantes que envolvem uma igreja, como a fundação e a eleição dos membros da diretoria.
Em resumo, a Ata da Igreja é o documento de registro das decisões tomadas em reuniões ou assembleias da Igreja.
Portanto, fazer uma ata requer atenção, pois nenhum detalhe pode passar despercebido.
Por isso, uma ata deve seguir algumas regras, contendo informações imprescindíveis.
Neste artigo, você verá:
Como fazer a Ata de uma Igreja?
Na prática, a Ata de uma Igreja deve conter as seguintes informações:
- Data, local, horário: É necessário citar a local, data e horário de inicio e fim da reunião;
- Pessoas presentes: Informações sobre a quantidade de membros presentes. Estas informações de estar de acordo com as exigências do estatuto. Não havendo quórum, a reunião não poderá ser realizada, mas a ata deverá ser lavrada para que o fato fique registrado;
- Pauta da Assembleia: Aqui serão apresentados os temas que serão discutidos. Esta parte do texto corresponde ao registro das discussões e decisões ocorridas durante uma reunião. Os fatos devem ser narrados em ordem cronológica e também registrados os quesitos, a forma de votação e o resultado;
- Responsabilidade: Aqui será informado quem são os responsáveis pela reunião (Presidente e Secretário da Reunião);
- Aprovação: Os assuntos tratados devem ter a aprovação da maioria, de acordo com o estatuto.
Acima de tudo, a forma de escrita de uma Ata deve ser clara, objetiva e de fácil entendimento.
O mais importante: uma ata precisa ter todas essas informações para que esteja de acordo com o Código Civil.
Como fazer a Ata de uma Igreja: formato correto
Em primeiro lugar, existem dois formatos de ata: digitado ou em Livro Ata.
Enfaticamente, a ata digitada em computador tem como grande vantagem a correção de eventuais erros, além de apresentar um aspecto mais organizado.
Já o livro ata deve seguir algumas recomendações
Por ter valor jurídico, quem redige a ata deve estruturá-la de forma que nenhuma informação possa ser alterada no futuro.
Em caso de erros, não rasure a ata e não utilize corretivos.
Neste caso, deve se utilizar a seguinte expressão: “Rua José da Silva, digo, Rua José da Silveira”.
Quais são os principais tipos de atas usadas por Igrejas?
Antes de mais nada, é importante que você saiba que as igrejas utilizam diferentes tipos de ata para registrar formalmente acontecimentos diversos.
Seja para reuniões administrativas, eleições da diretoria, decisões relacionadas ao patrimônio ou outros eventos importantes, cada tipo de ata tem uma função específica.
Ata de Fundação
Em resumo, a igreja só passa a existir legalmente depois que registra a Ata de Fundação junto com o Estatuto.
Por isso, quem lidera esse processo precisa redigir esse documento com atenção total aos detalhes.
Nela devem constar informações como:
- Data de criação da igreja;
- Aprovação do nome e endereço da sede;
- Discussão e aprovação do Estatuto;
- Nome dos membros que compõem a diretoria.
Vale lembrar que esse documento deve ser assinado por todos os envolvidos e registrado em cartório, pois só assim ele terá validade jurídica.
Ata de reforma de estatuto
Além da Ata de Fundação, temos a Ata de Reforma de Estatuto.
Em resumo, sempre que a igreja decide alterar o seu estatuto, seja para ajustar cláusulas administrativas ou modificar sua estrutura interna, essa ata se faz necessária.
Pois ela registra tudo o que foi debatido e aprovado em assembleia, deixando claro quais pontos do estatuto foram alterados e qual é a nova redação aprovada.
Ata de eleição da diretoria
Outro tipo de ata essencial é a de eleição da diretoria.
Afinal, assim como ocorre na política, os cargos da liderança da igreja também possuem um tempo de mandato.
Por isso, ao final de cada ciclo, é necessário realizar uma nova eleição.
Essa ata serve justamente para registrar oficialmente o resultado dessa eleição e confirmar os novos nomes da diretoria.
Ata de ordenação ministerial
Por fim, temos a Ata de Ordenação Ministerial, usada quando a igreja reconhece e consagra alguém para um cargo espiritual, como pastor, evangelista ou qualquer outro ministério.
Esse documento confirma a decisão da liderança e formaliza a autoridade da pessoa dentro da instituição.
Posso fazer a Ata da minha Igreja sozinho ou preciso contratar uma Assessoria?
Constantemente, pastores que estão tentando registrar as suas igrejas sem a ajuda de uma assessoria contábil especializada nos procuram.
E infelizmente, muitos processos levam mais tempo que o necessário justamente por conta da falta de conhecimento dos pastores ao redigir uma ata sozinho.
Além disso, o registro de uma igreja requer outros documentos como Estatuto e Edital de Convocação.
Por ser um documento com valor jurídico, é de extrema importância contar com a ajuda de um escritório de contabilidade para a elaboração das atas da Igreja.
Perguntas frequentes sobre Ata de Igreja
A Ata da Igreja precisa ser registrada em cartório?
Sim. Tanto a Ata de Fundação como a Ata de Eleição da Diretoria precisam ser registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para ter validade jurídica. Sem o registro, a Igreja não consegue abrir conta bancária nem realizar movimentações em nome do Ministério.
Quem assina a Ata da Igreja?
A Ata deve ser assinada pelo presidente e pelo secretário da reunião, além de todos os membros envolvidos nas decisões tomadas. Em casos de atas que envolvem alteração do Estatuto ou eleição de diretoria, a assinatura de um advogado pode ser exigida pelo cartório.
Com que frequência a Igreja precisa lavrar atas?
Sempre que houver reuniões com decisões importantes como eleição de diretoria, alteração do Estatuto, mudança de endereço ou abertura de filial. O Estatuto da Igreja define quais decisões exigem registro formal em ata.
O que acontece se a Igreja não tiver ata de eleição atualizada?
Se o mandato da diretoria venceu e não há ata de eleição atualizada registrada em cartório, a Igreja fica com a representação legal irregular. Isso pode bloquear movimentações bancárias, impedir a assinatura de contratos, além de impedir a Igreja de realizar a prestação de contas com o Governo.
Conclusão: nunca tente regularizar uma Igreja sem auxílio profissional
Se você está tentando regularizar a sua Igreja, leia nosso guia completo sobre como abrir uma Igreja Evangélica e saiba quais documentos são necessários para abrir uma Igreja.
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