Igreja filial precisa de CNPJ?

Marcelo Dias
Sócio-fundador do Contabilidade para Igrejas
Publicado em 9 de março de 2026
Atualizado em 9 de março de 2026
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Igreja filial precisa de CNPJ
Neste artigo

    Igreja filial precisa de CNPJ? Como regularizar uma Igreja filial? Congregações e Pontos de Pregação precisam de CNPJ? Veja tudo isso neste artigo!

    Igreja filial precisa de CNPJ

    O que é uma Igreja Filial?

    Em resumo, uma Igreja Filial é uma extensão de um Ministério, criada para atender uma região ou comunidade específica, ampliando assim o alcance e a atuação da Igreja matriz.

    Conceitualmente, uma Igreja filial pode ser considerado um ambiente de culto, com acesso livre de pessoas e que receba, mesmo em pequena quantidade monetária, dízimos e ofertas.

    Desse modo, tanto as Congregações quanto os Pontos de Pregação são consideradas Igrejas filiais.

    Igreja Filial precisa de CNPJ?

    Anteriormente, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.897/2019 dispensava filiais de terem CNPJ, desde que não tivessem autonomia administrativa.

    Porém, a IN RFB nº 2.119/2022 determinou que todas as entidades domiciliadas no Brasil estão obrigadas a se inscrever no CNPJ.

    Portanto, todas as Igrejas filiais possuem a obrigação de ter CNPJ.

    Como é formado o CNPJ de uma Igreja Filial

    O CNPJ de uma Igreja Filial é formado pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ da matriz, seguidos de um número sequencial, de acordo com o número da filial.

    Veja o exemplo:

    Igreja filial precisa de CNPJ - Exemplos

    Igreja Filial precisa de Estatuto?

    Assim como uma Igreja filial é obrigada a ter um CNPJ vinculado ao CNPJ da Igreja Matriz, uma filial deve seguir as regras de funcionamento estabelecidas no estatuto da Igreja matriz.

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    Desse modo, uma congregação não possui autonomia jurídica, administrativa ou financeira e, todas as decisões devem ser tomadas pela Igreja matriz.

    Portanto, a Igreja filial não precisa e não deve registrar um estatuto com regras próprias.

    Quem é o responsável legal pela Igreja Filial?

    Como mencionado acima, uma congregação não possui autonomia para tomar decisões, mesmo que esta possua um pastor dirigente.

    Portanto, o mais comum é que o pastor presidente da Igreja seja o responsável por todas as decisões tomadas nas Igrejas filiais.

    Entre as decisões mais comuns temos:

    • Troca do pastor dirigente;
    • Alteração de endereço da congregação;
    • Troca de lideranças estratégicas;
    • e até mesmo o encerramento das atividades da congregação.

    Quais são os riscos de não regularizar uma Congregação?

    Sem dúvida alguma, as igrejas que atuam de maneira irregular correm sérios riscos jurídicos e tributários.

    Pois todas as igrejas, independente do seu tamanho, da sua quantidade de membros ou do volume financeiro que movimentam, estão obrigadas a possuir um CNPJ e a realizar a prestação de contas com a Receita Federal.

    Além disso, quando o Pastor Presidente não regulariza a filial, uma brecha se abre para uma emancipação, mesmo sem o consentimento deste pastor.

    Pois uma Congregação sem registro legal de abertura não gera nenhum vínculo com a Igreja sede.

    Passo a passo para abrir uma Igreja Filial

    1 – Elaboração da Ata de Constituição da Filial

    Em primeiro lugar, é fundamental estabelecer a relação da congregação com o Ministério fundador através da Ata de Fundação da Filial.

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    Assim, a Igreja matriz passa a ter a segurança jurídica através do documento que comprova esta relação de subordinação.

    2 – Registro da Ata em cartório

    Em seguida, registre a ata no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) da cidade sede da Igreja matriz.

    Caso a Congregação esteja localizada em outra cidade, faça também o registro de abertura no cartório da cidade onde a filial está localizada.

    3 – Solicitação do CNPJ e Alvará de Funcionamento

    Por fim, após realizar o registro em cartório, a próxima etapa é solicitar o CNPJ na Receita Federal.

    E com o CNPJ registrado, significa que o endereço do templo foi liberado para a realização de cultos, bastando apenas a efetivação da Inscrição Municipal na Prefeitura.

    4 – Registros Contábeis

    Agora, com a congregação regularizada, mantenha os registros financeiros organizados e envie-os mensalmente para o escritório contábil responsável pela Igreja sede, que irá cumprir todas as obrigações junto ao FISCO.

    Conclusão

    Conforme mencionado aqui, regularizar uma Igreja Filial não é algo opcional, mas uma obrigação legal da Igreja Sede e do Pastor Presidente.

    Além disso, uma Igreja regularizada não corre riscos de encerramento das atividades e evita problemas como rebeliões ou divisões.

    Se você deseja saber mais sobre como regularizar o seu Ministério, entre em contato conosco!

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    Escrito por
    Marcelo Dias
    Cristão e criador do Themplus, software de Gestão Financeira para Igrejas. Em 2010, junto com a minha esposa, fundamos a Étika Soluções Consultoria Contábil e em 2017 criamos o Contabilidade para Igrejas, uma Assessoria Contábil especializada em Igrejas Evangélicas. Desde então, nos dedicamos a ajudar Igrejas a se manterem regularizadas.

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