Quando falamos a respeito da necessidade de Igrejas Evangélicas elaborarem um Regimento Interno há quem questione a necessidade disto. O desconhecimento do que se trata e para que serve faz com que muitos pastores não tenham o documento em suas Igrejas. Devido a isto, neste artigo, iremos explicar como fazer um regimento interno para Igrejas Evangélicas.
Incialmente, vamos elucidar os seguintes pontos:
- O que é o Regimento Interno?
- Estatuto x Regimento Interno: qual a diferença?
- Como elaborar um Regimento Interno?
O que é o Regimento Interno?
O Regimento é o documento que estabelece as normas internas da Igreja. Este documento deve regulamentar o funcionamento e organização da Igreja. Deste modo, ele pode ser considerado um complemento ao estatuto. Com isso, ele pode conter regras que não foram mencionadas no estatuto ou aprofundar em assuntos tratados de maneira mais genérica no estatuto.
Estatuto x Regimento Interno: Qual a diferença?
Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu Ato Constitutivo, que é o Estatuto Social. Sem ele, não é possível registrar uma Igreja. O estatuto expressa a forma de funcionamento da Igreja, tratando sobre assuntos como: objetivos da instituição, forma de administração, tempo de governo da diretoria, entrada e saída de membros, etc.
De maneira geral, o Estatuto trata de assuntos que interessam a quem está fora da igreja: Receita Federal, bancos, empresas e interessados a participar da igreja. Este costuma ser solicitado para resolução de procedimentos burocráticos, como abertura de contas bancárias, compras, legalização junto ao governo, etc.
Por outro lado, o Regimento Interno trata de assuntos que envolvem o dia-a-dia da igreja. Pode ser considerado um detalhamento do que está disposto no Estatuto, sendo desnecessário repetir o que já está claramente explicado no Estatuto. Por fim, também pode conter assuntos considerados como doutrina ou visão da igreja, como casamentos e divórcios, batismos, disciplinas, vestimentas, etc.
Como elaborar um Regimento Interno?
O primeiro passo antes de elaborar um Regimento Interno é entender quem toma as decisões na sua igreja: o pastor, um grupo de líderes ou os membros da igreja. Por isso, é muito importante que no momento da elaboração do estatuto, se deixe bem claro qual o regime de governo eclesiástico da sua igreja.
O próximo passo é se basear na visão que quem comanda a igreja e listar os assuntos que devem ser tratados pelo regimento interno. Nesse momento, o estatuto deve ser consultado, pois o Regimento Interno não pode conter ideias divergentes do que consta no estatuto.
De quais assuntos o Regimento Interno trata?
Embora seja desconhecido por muitos pastores, é um instrumento jurídico muito importante para a Igreja. Deixar claro qual a visão da Igreja para certos assuntos pode evitar diversos problemas, inclusive de natureza jurídica e criminal. Alguns dos assuntos tratados por ele são:
- Casamento, União Estável, União Homoafetiva;
- divórcio;
- batismo e consagração de Bebês;
- condições para participação em Ministérios e Cargos Eclesiásticos;
- comportamento nos cultos;
- trabalho voluntário;
- disciplinas, suspensões, exclusão de membros;
- vestimentas;
- diferença entre visitantes, membros e frequentadores;
Por isso, se sua Igreja ainda não possui um Regimento bem elaborado, procure regularizar!
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