Eventualmente ouço de pastores a seguinte pergunta: minha igreja está obrigada a ter um Conselho Fiscal?
Por conta disso, elaboramos este artigo que vai explicar qual o papel do Conselho Fiscal nas Igrejas e se sua Igreja está ou não obrigada a ter um Conselho Fiscal.
O que é o Conselho Fiscal?
Em suma, o Conselho Fiscal, como o próprio nome diz, é um órgão fiscalizador, que atua de maneira independente dos outros órgãos administrativos da Igreja.
O papel do Conselho Fiscal, é atuar com transparência na prestação de contas da Igreja para com os membros da mesma.
Como formar um Conselho Fiscal?
O primeiro passo para se formar um Conselho Fiscal é mencionar a sua existência e maneira de atuação no Estatuto da Igreja.
O estatuto deve mencionar principalmente a estrutura do conselho e a forma de ingresso no mesmo.
Em resumo, o estatuto deve responder as seguintes perguntas:
- Quantos membros formarão o Conselho?
- Quais as funções do Conselho?
- Como e quando o Conselho irá se reunir?
- Quem pode participar?
- Qual o tempo de mandato dos membros do Conselho?
- Como acontece a perda de mandato dos membros do Conselho?
Quem deve participar do deste órgão de fiscalização?
A participação no Conselho Fiscal, assim como a participação na diretoria executiva e administrativa, requer algumas competências.
Por isso, é importante que se estabeleçam alguns pré-requisitos para o ingresso.
É importante que os membros do Conselho tenham conhecimento administrativo e contábil, para que possam acompanhar a gestão e as finanças da Igreja.
Sendo assim, não faz sentido dar o poder de fiscalização para pessoas que não possuem conhecimento técnico sobre o assunto, pois não terão os argumentos necessários para questionar as decisões tomadas pelo pastor ou pela diretoria.
Minha Igreja está obrigada a ter um Conselho Fiscal?
A resposta pura e simples é NÃO!
Pois não existe nada no Código Civil que determine a existência de um Conselho Fiscal para Organizações Religiosas.
Além disso, a existência deste conselho está diretamente ligada ao modelo de administração da Igreja.
Hoje, de maneira geral, temos três tipos de Governo Eclesiástico: Episcopal, Presbiterial e Congregacional.
Igrejas que possuem um regime de governo Presbiterial e Congregacional, de maneria resumida, dão a um número razoável de pessoas o poder de decisão através de voto para diversas questões de interesse da Igreja.
Esses modelos podem ser vistos em Igrejas mais tradicionais, como Batistas e Presbiterianas, por exemplo.
Já em Ministérios Independentes, onde o Pastor Presidente, na maioria das vezes, investe recursos próprios para o desenvolvimento da Obra de Deus, a existência do Conselho não faz muito sentido.
Por isso, a elaboração correta do estatuto é essencial.
Pois por falta de orientação, muitas Igrejas utilizam modelos de Estatuto retirados da internet, o que é um grande erro e pode trazer problemas sérios para a Igreja e até mesmo para o pastor.
Em muitos casos, por falta de conhecimento, recebemos igrejas com modelos administrativos que não transmitem a realidade diária da Igreja.
Minha Igreja já tem um estatuto registrado em cartório. É possível incluir ou retirar o Conselho Fiscal do Estatuto?
Recebemos constantemente Igrejas em nosso escritório Igrejas que possuem um Estatuto que não está de acordo com a forma de administração que a Igreja adota no seu dia a dia.
Em casos como este, se faz necessário realizar uma Reforma Estatutária, incluindo ou retirando o Conselho Fiscal do Estatuto da Igreja.
Porém, uma reforma estatutária gera despesas com registro em cartório.
Por isso, para abrir uma Igreja, é muito importante saber como elaborar um estatuto de maneira correta.
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