Como conseguir a isenção do IPTU da Igreja? Todas as igrejas possuem direito a isenção de IPTU? Veja neste artigo.
Como sempre falamos em nosso blog, Igrejas Evangélicas, quando regularizadas, têm imunidade tributária e isenção fiscal.
Porém, o grande problema é que muitos pastores ainda não sabem como conseguir a isenção do IPTU da Igreja.
Por conta disto, elaboramos um artigo para solucionar essa dúvida.
Quais são os direitos da Igreja?
Em resumo, para Igrejas Evangélicas conseguirem imunidade e isenção é necessário obter a documentação que regulariza a entidade junto à Receita Federal.
E para regularizar, toda igreja precisa de Estatuto Social, Ata de fundação e CNPJ.
Portanto, as Igrejas que não estão regularizadas, não podem exercer seus direitos.
O principal direito obtido a partir da obtenção da imunidade tributária está ligado à arrecadação de dízimos e ofertas.
Com isso, todos os valores arrecadados pelas organizações religiosas que possuam natureza de doação não devem ser tributados.
Mas além deste benefício, existem outras isenções, que entre as mais conhecidas citamos o IPTU e o IPVA.
Porém, para que sejam concedidas, devem ser solicitadas e cumprirem uma série de requisitos para que sejam obtidas.
O que faço para conseguir a isenção do IPTU para meu Ministério?
Para a Igreja requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é necessário comparecer à Prefeitura Municipal e fazer o requerimento junto a Secretaria de Fazenda.
Em geral, os documentos necessários são:
- Estatuto;
- Ata de Fundação e última Ata registrada;
- Cartão de CNPJ;
- Documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação;
- Documento de identificação do Presidente.
Igreja em imóvel alugado pode solicitar a isenção do IPTU?
Em algumas cidades é possível obter o benefício mesmo para Igrejas que possuam um imóvel alugado.
Pois a Prefeitura entende que pelo fato de ser locatária, a Igreja é responsável pelo pagamento do IPTU.
Vale ressaltar que cada cidade possui suas particularidades e exigências.
Sendo assim, existem cidades em que a isenção de IPTU só é concedida a igreja em casos onde a mesma é proprietária do imóvel.
Conclusão: o que é necessário para minha Igreja obter isenção de IPTU?
Em suma, para que sua igreja consiga isenção de IPTU, é preciso que a mesma esteja regularizada e com inscrição municipal ativa.
Portanto, se a sua igreja ainda não está regularizada, entre em contato conosco e veja o que é necessário para cumprir todos os requisitos e se beneficiar dos benefícios da Lei para as Igrejas.
