Muitos pastores entram em contato conosco buscando informações sobre a regularização de suas igrejas. Por isso, sempre somos questionados sobre se a Igreja pode ser MEI.
Neste artigo, vamos explicar o que é o MEI e se é possível utilizar o mesmo para regularizar sua Igreja.
O que é MEI?
O MEI, que significa Microempreendedor Individual, é um pequeno empresário, que possui um limite de faturamento pré-estabelecido, podendo possuir no máximo um funcionário e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular.
Igreja pode ser MEI?
As Igrejas Evangélicas, no que diz respeito a sua natureza jurídica, estão enquadradas como Organizações Religiosas. Portanto, o Microempreendedor Individual pode ser utilizado apenas para atividades comerciais, não podendo as igrejas serem enquadradas como MEI.
Tenho MEI, posso transferir para minha Igreja?
Mesmo que você possua um MEI, não é possível transferir ou utilizar o mesmo para regularizar as atividades da igreja. Todas as Igrejas Evangélicas devem possuir seu próprio CNPJ, enquadradas como Organizações Religiosas.
Qual o enquadramento correto para regularizar minha Igreja?
As Igrejas Evangélicas, na qualidade de organizações religiosas, para serem regularizadas, devem elaborar os seguintes documentos:
- Estatuto;
- Ata de Fundação;
- CNPJ com Natureza Jurídica de Organização Religiosa.
O estatuto e ata devem ser registrados no cartório da cidade sede da Igreja. Já o CNPJ, deve ser solicitado junto a Receita Federal através de uma solicitação.
Existem alguns cartórios que já realizam a emissão do CNPJ, mas esse serviço pode variar de acordo com cada cidade.
Conclusão
Muitos pastores nos procuram, dizendo que foram informados que poderia estar utilizando um CNPJ de Microempreendedor para regularizar as atividades da Igreja. Porém, não é o correto a se fazer.
Por isso, é muito importante contar com uma assessoria contábil especializada em regularização de Igrejas.
