Pastor pode ser MEI (Microempreendedor Individual)? Qual o MEI para Pastor? Como fazer MEI para igreja evangélica? Quem tem igreja pode ser MEI?
Se você está em busca de saber se pastor pode ser MEI ou se uma Igreja pode ser MEI, leia este artigo completo sobre o assunto!
Se você é um pastor, provavelmente possui muitas dúvidas sobre o processo de regularização de uma Igreja.
Entre as principais dúvidas, está a possibilidade de abrir uma Igreja utilizando o MEI do pastor.
Diante de tantas dúvidas, vamos explicar melhor neste artigo tudo sobre o CNPJ de Igrejas.
Afinal, Pastor pode ser MEI (Microempreendedor Individual)?
Em primeiro lugar, precisamos entender qual a finalidade do Microempreendedor Individual!
Pois, de maneira geral, não existe nenhum impedimento para que um pastor seja MEI.
Porém, isso não significa que o MEI possa ser utilizado para estabelecer um vínculo com a Igreja.
Sendo assim, vamos esclarecer todas as possibilidades sobre o assunto:
Pastor pode sim ser MEI, mas existem restrições!
Em princípio, não existe nenhum impedimento que determine que um Pastor, um Padre ou qualquer Ministro de Confissão Religiosa abra um MEI.
Porém, o CNPJ do MEI em questão não pode ter nenhum vínculo com a atividade religiosa ou com a Igreja!
Sendo assim, uma pessoa que exerça a função de Pastor pode sim ter um CNPJ de Microempreendedor, desde que o MEI não seja utilizado para estabelecer vínculo com a Igreja ou para regularizar uma atividade religiosa.
Além disso, existe outra questão que requer cuidado. Pois a Lei Complementar 123 estabelece que o titular do MEI não pode ter participação em outro CNPJ.
Dessa forma, caso o Pastor seja o Presidente da Igreja, seu CPF estará vinculado ao CNPJ dela.
Por conta disso, o Pastor não pode abrir um MEI.
Pois caso o Pastor presidente abra um CNPJ de Microempreendedor Individual, tendo seu CPF vinculado ao CNPJ da Igreja, ele automaticamente será excluído do MEI!
Vale ressaltar que o CNPJ de Microempreendedor deve ser utilizado para atividades empresariais.
Sendo assim, não faria sentido um pastor abrir o CNPJ de Microempreendedor para exercer atividade de Ministro Religioso, pois essa é uma atividade espiritual e não empresarial!
Igreja pode ser MEI?
Diante do mesmo raciocínio, de que as Igrejas exercem atividades espirituais e não empresariais, concluímos que a Igreja não pode ser MEI!
Além disso, vale ressaltar que as Naturezas Jurídicas de uma empresa e de uma igreja são distintas, sendo a igreja enquadrada na qualidade de Organização Religiosa.
Sendo assim, o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) utilizado pelas igrejas – 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas – não consta na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Qual a Natureza Jurídica correta para regularizar minha Igreja?
Conforme dito anteriormente, as Igrejas Evangélicas, são consideradas Organizações Religiosas.
Porém, existem muitas igrejas com CNPJ registrado da maneira incorreta!
Por conta disso, é muito importante contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada em regularização de Igrejas.
Primeiramente, para regularizar uma igreja, será necessário formar uma diretoria.
Em resumo, a diretoria é o grupo de pessoas que tomam decisões e dão suporte ao Pastor Presidente na direção do Ministério.
Mas para formar a diretoria, será necessário que você consiga alguns documentos dos membros que irão fazer parte da direção, para então elaborar uma ata de eleição da diretoria.
Em seguida, você vai precisar definir a localização da sede da sua igreja.
Nesse ponto, será necessário providenciar uma cópia do IPTU do imóvel.
Confira abaixo a lista completa de documentos necessários para registrar uma igreja:
- Cópias do RG, CPF e Comprovante de Endereço de todos os membros da diretoria;
- Estado civil e profissão dos membros da diretoria;
- Descrição de cada um dos cargos que os membros ocuparão na diretoria;
- Cópia do IPTU do imóvel sede da Igreja, com número de Inscrição e área construída.
É importante frisar que o momento da escolha dos membros da diretoria é crucial!
Então, certifique-se de que os membros escolhidos são de confiança, comprometidos e com capacidade de exercerem suas funções.
Então, qual o custo para abrir uma igreja?
Em suma, o custo para abertura de igreja não é elevado. Mas para isso, precisamos levar em consideração os seguintes itens:
- Custo de registro em cartório;
- Taxa de licença de funcionamento, gerada pela prefeitura de sua cidade;
- Honorários de uma assessoria contábil especializada em Igrejas;
- Taxa de licenciamento no Corpo de Bombeiros.
Sem dúvida alguma, a contratação de uma assessoria contábil especializada em regularização de igrejas é fundamental para que você tenha tranquilidade no processo de regularização.
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Qual o prazo para regularização de uma Igreja?
Uma das principais dúvidas dos pastores está relacionado ao prazo do processo, pois a demora na regularização pode impedir a Igreja de realizar os cultos.
Em suma, o processo de regularização de uma igreja leva entre 30 e 90 dias.
Porém, o prazo pode variar de acordo com cada região, levando em consideração as exigências do cartório e da prefeitura da sua cidade.
Conclusão
Em resumo, vimos neste artigo que Igreja não pode ser MEI.
Portanto, se você precisa regularizar a sua igreja, realizando o processo de maneira correta, clique aqui para entrar em contato.
