Diante da pandemia do Coronavírus, o Governo liberou o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pelos próximos três meses. Neste artigo, vamos ver como funciona este benefício, que também pode ser aplicado aos pastores.
Condições para recebimento do auxílio emergencial
Estão dentro do grupo contemplado pelo auxílio:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Contribuinte Individual do INSS;
- Trabalhadores informais, sejam empregados, autônomos ou desempregados.
A Lei nº 13.982 foi publicada no último dia 02 de Abril e estabelece os seguintes requisitos para recebimento:
- ser maior de 18 anos;
- não ter emprego formal ativo (com Carteira de Trabalho assinada ou no serviço público);
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (permite-se o Bolsa Família);
- ter renda familiar mensal de até R$ 552,50 por pessoa ou até R$ 3.135,00 no total;
- em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Como os pastores podem conseguir o auxílio emergencial?
Os pastores, que geralmente são contribuintes individuais, podem também receber este auxílio, desde que cumpram os requisitos. Se o pastor efetua mensalmente o recolhimento do INSS, e cumpre os requisitos citados acima, o pastor tem direito ao auxílio emergencial.
Não sou contribuinte regular do INSS, o que devo fazer?
Caso o pastor não seja um contribuinte regular do INSS, ele pode ser enquadrado na condição de trabalhador informal ou desempregado, passando a ter direito ao recebimento do benefício.
Como ter me cadastrar para receber o auxílio emergencial?
Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.
