Cuidado, pois a Receita Federal está inativando Igrejas! E isso se deve a falta de conhecimento de Pastores sobre as obrigações de uma Igreja.
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de Igrejas que não estão em dia com suas obrigações contábeis.
Se a sua Igreja não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), procure um contador.
O Ato Declaratório de inaptidão passará a ser publicado no site da Receita Federal. Isso será feito pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário da Igreja.
Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ, dentre elas, milhares de igrejas, sejam declaradas inaptas até maio de 2019.
Sendo assim, para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, a Igreja deve regularizar suas escriturações e declarações dos últimos 5 anos. Tenha cuidado!
Efeitos da Declaração de Inaptidão para as Igrejas
Inegavelmente, a inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas, como:
- o impedimento de participar de novas inscrições;
- a possibilidade de baixa de ofício da inscrição;
- a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
- a nulidade de documentos fiscais;
- e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.
Todas as regras sobre a Inaptidão podem ser acessadas através da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016.
Como identificar se a minha Igreja está com pendências?
A saber, o representante legal da Igreja pode consultar a existência de pendências através do eCAC.
Mas para isso, a Igreja vai precisar do Certificado Digital.
Por ser um processo complexo, o ideal é que se conte com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado, pois saberá identificar as pendências.
Como posso regularizar minha Igreja na Receita Federal?
Para evitarem a declaração de inaptidão de seu CNPJ, as igrejas deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos.
Se a Igreja não se regularizar, estará sujeita, então, à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega.
Por consequência, é importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão ainda maiores.
Então, se a sua Igreja já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas.
O que acontece seu eu não regularizar minha Igreja?
Consequentemente, a Igreja que permanecer na condição de inapta, consequentemente, terá sua inscrição baixada.
Se as obrigações tributárias não foremcumpridas, a responsabilidade recairá sobre responsáveis tributários da Igreja, ou seja, o pastor presidente.
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