Minha Igreja não entregou a DCTF: e agora?

Muitos pastores têm sido surpreendidos com a situação cadastral de suas igrejas sendo declaradas como INAPTA. Isso ocorre pela falta de entrega das declarações junto a Receita Federal.Dentre as declarações, a que mais se houve falar é a DCTF.

Por isso, vamos neste artigo falar um pouco sobre o que é esta declaração e o que você deve fazer, caso sua Igreja não esteja efetuando o envio desta declaração de maneira correta.

O que é DCTF?

A DCTF nada mais é do que uma declaração que deve ser enviada para a Receita Federal. Ela contém um resumo dos tributos e contribuições realizadas pela instituição, como pagamentos realizados aos órgãos federais.

Dentre as informações que devem ser enviadas na DCTF estão o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídias) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Igrejas são obrigadas a declarar DCTF?

Embora as Igrejas estejam enquadradas na qualidade de imunes e isentas de impostos, elas precisam informar para a Receita Federal tudo o que acontece na esfera administrativa/financeira da Igreja.

A DCTF controla os valores pagos, como também das formas de pagamento e situação financeira das instituições. Mesmo que a Igreja não tenha tido nenhum tipo de movimentação, a DCTF deve ser enviada sem movimentação. A entrega fora do prazo correto gera multa.

O que acontece se a Igreja não entregar a DCTF?

Devido a ausência da entrega da DCTF, muitas Igrejas são multadas. Se a Igreja estiver regularizada, com toda a documentação em dia e não realizar entrega de declarações, correrá o risco de ficar inapta.

Acprincipal consequência da ausência de entrega da DCTF não é a multa. As Igrejas que não estão em dia com esta obrigação estão tendo seus CNPJs declarados como INAPTOS pela Receita Federal.

A inaptidão do CNPJ poderá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas. Alguns deles são:

  • O impedimento de participar de novas inscrições;
  • a possibilidade de baixa de ofício da inscrição;
  • a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
  • a nulidade de documentos fiscais e;
  • a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.

Todas as regras sobre a Inaptidão podem ser acessadas através da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016.


Como fazer a DCTF?

A entrega da DCTF pode ser feita através do programa disponibilizado pela Receita Federal. Porém, é altamente recomendável que a entrega seja feita por um profissional capacitado. O envio incorreto da declaração também  pode gerar multas.

A Igreja que estiver na condição de inapta poderá ter sua inscrição baixada. Por isso, procure regularizar sua igreja o mais rápido possível, para não perder o CNPJ! Se tem dúvidas sobre o assunto ou se sua Igreja não entrou a DCTF: fale conosco.

É de extrema importância que os pastores percebam que a contratação de um escritório de contabilidade não é algo opcional. As Igrejas possuem obrigações e o não cumprimento pode gerar sérios problemas, como multas e até a baixa do CNPJ. Para que as igrejas estejam em dia com suas obrigações legais, contar com a assessoria contábil especializada em igrejas é essencial.

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Marcelo Dias
Fundador do Contabilidade para Igrejas e sócio da Étika Soluções Consultoria Contábil
Cristão, Carioca, Formado em Redes de Computadores, mas apaixonado por Gestão e Futebol! Em 2011 me juntei à minha esposa na Étika Soluções Consultoria Contábil e em 2017 fundamos o Contabilidade para Igrejas, uma Assessoria Contábil especializada em Igrejas Evangélicas. Desde então, nos dedicamos a ajudar Igrejas Evangélicas a se manterem regularizadas.
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