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Revogação das regras do PIX: entenda o impacto nas Igrejas

Revogação das regras do PIX entenda o impacto nas Igrejas

Revogação das Regras do PIX: Qual o impacto da revogação das regras de monitoramento do PIX para as igrejas? As igrejas estão livres das obrigações fiscais? A igreja pode continuar recebendo PIX sem nenhum risco? Veja tudo isso neste artigo!

Revogação das Regras do PIX: o que aconteceu?

Recentemente, a Receita Federal anunciou a revogação das regras de monitoramento do PIX.

Em resumo, a Receita Federal seria informada sobre todas as movimentações mensais realizadas que fossem superiores a R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas).

Essa mudança, publicada por meio de uma instrução normativa, gerou alívio para todos os brasileiros, incluindo a liderança das igrejas.

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Pois, por conta das novas regras do PIX, as igrejas que estavam atuando sem um controle financeiro correto e organizado, certamente teriam problemas com o FISCO.

Em resumo, essa revogação veio como resposta às críticas recebidas desde a implementação da norma.

E por uma decisão política, o governo voltou atrás da decisão. Mas o que muda de fato?

O uso correto do PIX na gestão financeira da Igreja

Para começar, o PIX facilitou a maneira como igrejas recebem dízimos e ofertas, gerando fluxo de caixa e facilitando a gestão financeira.

No entanto, o uso do PIX requer cuidados, principalmente para igrejas que não possuem uma gestão organizada.

abrir conta bancária igreja

Pois no dia a dia, diante da necessidade de resolver diversas questões financeiras, pastores e tesoureiros utilizam sua conta bancária pessoal para realizar pagamentos da Igreja.

Porém, o uso de contas bancárias pessoais para gerenciar recursos da igreja pode gerar problemas fiscais, como pagamento de impostos e multas aplicadas pela Receita Federal.

Pois ao utilizar uma conta bancária de pessoa física, a Igreja perde a sua imunidade tributária, pois se torna inviável justificar as transações financeiras da instituição realizadas por um CPF!

O que muda para as igrejas com a revogação das regras do PIX?

Conforme dito acima, essa foi uma decisão política, aplicada por conta da insatisfação da população, pois a nova regra do PIX iria afetar diretamente pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

Afinal, haveria uma fiscalização mais rígida e, consequentemente, um aumento nos impostos.

Mas com a revogação da regra do PIX, nada muda para as Igrejas!

Pois essa revogação não significa que não existem cruzamentos de informações financeiras.

Em resumo, a Receita Federal recebe informações de diversas movimentações financeiras através de:

  • Compras através de Cartão de Crédito;
  • Notas Fiscais emitidas;
  • Transferências bancárias;

Dessa forma, mesmo sem o monitoramento do PIX, as organizações religiosas devem manter registros claros de todas as movimentações financeiras, realizando todas as suas movimentações através do seu CNPJ.

Além disso, essas movimentações financeiras devem ser informadas para o FISCO através de obrigações contábeis fiscais e trabalhistas, chamadas de Declarações.

Minha Igreja pode continuar recebendo PIX?

Sem problemas! Sua igreja pode sim continuar recebendo PIX, desde que essa movimentação seja realizada através da conta bancária da Igreja e seja contabilizada.

Mas se a sua igreja ainda não possui conta bancária e recebe o PIX através de uma conta bancária de pessoa física, o titular desta conta corre o risco de ser tributado e multado.

Pois a imunidade tributária se aplica apenas as movimentações financeiras realizadas no CNPJ da Igreja.

O que fazer quando a Igreja receber ou efetuar uma transferência por PIX?

Em resumo, conforme mencionamos acima, a igreja precisa registrar essa movimentação nos registros contábeis.

No caso de recebimentos, como dízimos e ofertas, basta registrar o valor total exato recebido.

Porém, para as transferências realizadas, é necessário justificar cada transação através de:

  • Nota fiscal de serviço recebido;
  • Recibo de pagamento;
  • Boleto ou fatura;

Desse modo, ao fim de cada mês, a igreja deve enviar um relatório financeiro detalhado para a assessoria contábil, que irá contabilizar e cumprir as obrigações junto ao FISCO.

Portanto, as igrejas que não cumprem essas obrigações são multadas, tem seu CNPJ declarado como INAPTO e, com o tempo, baixado!

Qual o impacto da Revogação das Regras do PIX nas Obrigações Fiscais das Igrejas?

Embora as regras do PIX tenham sido revogadas, as igrejas continuam obrigadas a manter registros financeiros claros e atualizados.

Obrigações Fiscais para Organizações Religiosas

Primeiramente, é fundamental compreender que organizações religiosas continuam sendo responsáveis por manter registros financeiros detalhados e atualizados, assegurando total transparência em suas movimentações.

Além disso, é importante destacar a necessidade de arquivar e organizar comprovantes de pagamentos, transferências e despesas.

Esses documentos são essenciais para auditorias ou caso a Receita Federal solicite esclarecimentos sobre as atividades financeiras da igreja.

Por fim, para cumprir das exigências fiscais e contábeis, conte com uma assessoria contábil especializada.

Salário Pastoral e pagamento de funcionários: como fazer da maneira correta?

Atualmente, as igrejas efetuam muitas transferências através de PIX, como pagamento de colaboradores, prestadores de serviços e até mesmo do salário pastoral.

Portanto, todas as movimentações financeiras devem ser registradas e justificadas através de Nota Fiscal ou recibo de pagamento.

Pagamentos de Funcionários através do PIX:

Primeiramente, é essencial lembrar todos os funcionários de uma igreja continuam regidos pela legislação trabalhista brasileira, garantindo que eles possuam contratos formais através do regime da CLT.

Embora as igrejas sejam isentas de impostos sobre a arrecadação, o recolhimento de encargos trabalhistas, como INSS e FGTS são obrigatórios.

Portanto, as igrejas que não possuem funcionários registrados mas realizam pagamentos via PIX, correm o sério risco de receberem um processo trabalhista por não cumprirem a legislação.

Pois com uma relação de transferências recebidas, um funcionário já possui provas da relação de trabalho.

Pagamento de Prestação de Serviços via PIX:

Como todos sabemos, as Igrejas sempre precisam de serviços, principalmente de manutenção e conservação, como pintura, manutenção de aparelhos de ar condicionados ou equipamentos de som.

Portanto, sempre que realizar um pagamento por uma prestação de serviços, a igreja precisa cobrar do prestador uma Nota Fiscal pelo serviço realizado.

Em seguida, se faz necessário o registro desse pagamento na contabilidade da Igreja.

Pagamento de Salário Pastoral através do PIX:

Atualmente, grande parte das igrejas realiza pagamento de salário pastoral, principalmente em casos onde o pastor se dedica integralmente as atividades da igreja.

Porém, muitas igrejas não cumprem as obrigações oriundas deste tipo de movimentação.

Dessa forma, não é possível justificar da maneira correta as transferências realizadas pela igreja ao Pastor, gerando o risco de multa e até mesmo cair na malha fina!

Pois a transferência de salário pastoral, em muitos casos, requer a retenção do Imposto sobre o pagamento deste benefício, informando a Receita Federal sobre tal movimentação.

Conclusão: O que Muda para as Igrejas, após a revogação das novas regras do PIX?

Em suma, é importante entender que, apesar dessa flexibilização, a fiscalização sobre as igrejas continua.

As obrigações tributárias, contábeis e trabalhistas permanecem vigentes, e a Receita Federal ainda pode solicitar documentos e informações detalhadas sobre a gestão financeira.

Portanto, separar as contas bancárias pessoais das contas da organização é fundamental para evitar multas e tributação sobre o uso de recursos destinados à igreja, como dízimos e ofertas.

Além disso, todas as transferências realizadas da Igreja para Pessoa Física, precisam ser justificadas e declaradas ao FISCO.

Por fim, contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada é o melhor caminho para manter a sua igreja regularizada.

Portanto, se a sua igreja ainda não cumpre todas as obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas, entre em contato conosco!

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