Trabalho voluntário na Igreja: o que é? Como formalizar? Quais os riscos que uma igreja corre pelos serviços prestados por um membro? Veja tudo isso neste artigo!
O que é o Trabalho Voluntário na Igreja?
Em resumo, o Trabalho Voluntário na Igreja é uma maneira de servir sem receber nenhuma espécie de pagamento por isso.
Portanto, todos os voluntários realizam diversas atividades na Igreja com a finalidade de prestar um culto à Deus através do seu serviço, de maneira que consigam suprir todas as demandas como:
- Ensinar e preparar conteúdos de ensino;
- Auxiliar na gestão das atividades espirituais;
- Pregar;
- Visitar pessoas;
- Auxiliar em tarefas esporádicas como reformas, por exemplo;
- Atuar em ministérios, de maneira geral;
O voluntário é o membro que se oferece para ajudar na organização ou exercer certas funções dentro do Ministério sem requerer nada em troca.
O que não é Trabalho Voluntário na Igreja?
Conforme mencionado acima, o trabalho voluntário é aquele que pode ser reconhecido como “serviço espiritual” e não como uma prestação de serviços profissionais.
Pois, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, uma relação de emprego se estabelece a partir de características como:
- Pessoalidade: Ser uma pessoa física, que não pode ser substituída por qualquer outra pessoa, a qualquer momento;
- Subordinação: Estar subordinado, ou seja, receber ordens de alguém, em uma hierarquia;
- Onerosidade: Receber pagamento por uma prestação de serviços;
- Habitualidade: Ser obrigado a cumprir um horário fixo e duradouro de trabalho;
Qual a diferença entre um funcionário e um voluntário?
Como todos sabemos, as Igrejas também podem contratar pessoas para exercerem atividades de administração e manutenção da igreja.
Seja secretário, zelador ou porteiro, por exemplo, a Igreja, em hipótese alguma deve deixar de registrar um funcionário no regime de contratação CLT.
Porém, existem diferenças básicas entre funcionário e voluntário. Veja as diferenças:
- O funcionário é subordinado a quem o contrata (Pessoa Jurídica ou Pessoas físicas). Já o voluntário é um colaborador que pode se negar a exercer qualquer atividade;
- Um funcionário tem uma rotina de horários pré-estabelecida que precisa ser cumprida. O voluntário ajuda sempre que pode, sem um horário fixo;
- O funcionário recebe pelo serviço prestado. Já o voluntário, auxilia sem receber nada por isso;
- Um funcionário deve desenvolver atividades específicas. Porém, um voluntário pode ajudar em diversas tarefas.
O que a Lei fala sobre o Trabalho Voluntário na Igreja?
Infelizmente, muitos pastores que não têm conhecimento sobre o que é e de como formalizar o trabalho voluntário em suas Igrejas.
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9608/98:
“Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa. (Redação dada pela Lei nº 13.297, de 2016)
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.”
Por que devo formalizar o trabalho voluntário na minha Igreja?
O Termo de Trabalho Voluntário para Igrejas, também conhecido como Termo de Prestação de Serviço Religioso Voluntário, é o documento que serve para a Igreja se organizar em relação às tarefas prestadas pelos membros.
Conforme citado anteriormente, o membro voluntariado decide desempenhar determinada função na Igreja com propósito religioso, por meio de sua fé!
Sendo assim, não deve existir expectativa de receber qualquer remuneração por parte do voluntário em troca da prestação do serviço.
Dessa forma, o membro deve assinar um termo onde consta que tal atividade exercida é uma escolha do próprio.
Pois assim, a igreja fica protegida contra um processo trabalhista indevido e confirma a inexistência do vínculo empregatício.
Nesse termo deve constar que:
- O vínculo entre a organização religiosa e o membro é de caráter religioso e voluntário;
- As atividades desempenhadas têm como fundamento o livre exercício da fé; e
- O eventual auxílio financeiro ou material não constitui remuneração.
Um voluntário pode receber benefícios?
Primeiramente, um voluntário não pode receber remuneração pelo serviço prestado.
Porém, no intuito de se beneficiar dos serviços voluntários, a igreja pode, à titulo de ajuda de custo, dar alguns benefícios, como:
- Vale-transporte;
- Alimentação;
- Ou reembolso por compras ou pagamentos efetuados.
Só para exemplificar, se o voluntariado realiza o pagamento do transporte para ir até a Igreja para servir, a Igreja pode reembolsá-lo.
Como formalizar serviços de manutenção e limpeza na igreja?
Certamente a sua igreja possui profissionais de diversas áreas de atuação, que se colocam à disposição para prestar serviços de maneira gratuita, como manutenção e reformas, por exemplo.
Porém, a igreja precisa se resguardar quanto à pessoalidade e a habitualidade para não caracterizar uma prestação de serviços profissional.
Portanto, se a sua igreja possui pessoas que realizam serviços de limpeza ou manutenção, o ideal é que seja feita a contratação pelo regime de CLT ou o pagamento por uma prestação de serviço não eventual.
Posso dar uma “oferta” para a irmã que ajuda na limpeza?
Infelizmente, esta é uma prática incorreta, mas muito comum na relação entre as igrejas e prestadores de serviços.
Pois não existe na legislação o conceito de “oferta”.
O que existe é o pagamento em troca de uma prestação de serviços, o que geralmente, envolve o pagamento de impostos.
Portanto, antes de realizar qualquer contratação, fale com sua assessoria contábil!
Como formalizar o trabalho voluntário na Igreja?
Em primeiro lugar, para formalizar o trabalho voluntário, a sua Igreja precisa de um CNPJ!
Pois só uma igreja regularizada pode estabelecer uma relação deste tipo.
Em seguida, é necessário realizar elaborar um contrato, permitindo que a igreja fique resguardada em caso de qualquer problema trabalhista no futuro.
Conclusão
Neste artigo você viu a importância de formalizar o trabalho voluntário em sua igreja.
Mas além disso, todas as igrejas devem manter um controle financeiro mensal enviar esses registros para o escritório de contabilidade, que fará a validação dessas informações, bem como o cumprimento de todas as obrigações junto ao governo.
Portanto, se a sua igreja ainda não cumpre essas obrigações através de uma assessoria contábil especializada, entre em contato conosco e veja como manter sua igreja regularizada!
