Igreja pode ser MEI? Qual a Natureza Jurídica correta de uma Igreja? Já tenho um MEI: posso transferir para a Igreja? Tire todas essas dúvidas neste artigo!
Muitos pastores entram em contato conosco buscando informações sobre a regularização de suas igrejas.
Consequentemente, os pastores questionam sobre o uso do Microempreendedor Individual para Igrejas.
Neste artigo, vamos explicar o que é o MEI e se é possível utilizar o mesmo para regularizar sua Igreja.
O que é MEI?
O MEI, que significa Microempreendedor Individual, é um pequeno empresário, que possui um limite de faturamento pré-estabelecido, podendo possuir no máximo um funcionário e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular.
Igreja pode ser MEI?
Em resumo, as Igrejas Evangélicas, no que diz respeito a sua natureza jurídica, estão enquadradas como Organizações Religiosas.
Porém, o Microempreendedor Individual é utilizado para atividades empresariais, que visam o lucro!
Portanto, o Microempreendedor Individual pode ser utilizado apenas para atividades comerciais, não podendo as igrejas serem enquadradas como MEI.
Tenho MEI, posso transferir para minha Igreja?
Mesmo que você possua um CNPJ de MEI, não é possível fazer a transferência ou utilizar o mesmo CNPJ para regularizar as atividades da igreja.
Pois todas as Igrejas Evangélicas devem possuir seu próprio CNPJ, enquadradas como Organizações Religiosas.
Qual o enquadramento correto para regularizar minha Igreja?
Em resumo, as Igrejas Evangélicas, na qualidade de organizações religiosas, para serem regularizadas, devem elaborar os seguintes documentos:
- Estatuto;
- Ata de Fundação;
- CNPJ com Natureza Jurídica de Organização Religiosa.
Em seguida, registre o estatuto e ata devem no cartório da cidade sede da Igreja e solicite o CNPJ junto a Receita Federal.
Porém, existem alguns cartórios que já realizam a emissão do CNPJ, mas esse serviço pode variar de acordo com cada cidade.
Conclusão
Muitos pastores nos procuram, dizendo que foram informados que poderia estar utilizando um CNPJ de Microempreendedor para regularizar as atividades da Igreja.
Porém, não é o correto a se fazer.
Por isso, conte com uma assessoria contábil especializada em regularização de Igrejas.
