O que é Prebenda Pastoral?

Você sabe o que é Prebenda Pastoral?

pagamento da Prebenda Pastoral é uma questão que gera muitas dúvidas para Pastores e Líderes de Ministérios. Recebemos em nosso escritório diversos questionamentos como:

  • Como é feita remuneração a um pastor de forma correta e dentro da lei?
  • É dever da Igreja assalariar seus pastores?
  • Afinal, o que é a Prebenda Pastoral?

Baseados nestas dúvidas, elaboramos este artigo afim de elucidar nossos leitores sobre o assunto.

A relação Igreja x Pastor

Pregar o Evangelho é uma vocação. O vínculo entre a Igreja e o Pastor surge através de um chamado pessoal para a propagação do Evangelho, através da fé do indivíduo que se propõe a servir a Deus, neste caso, o pastor.

Sendo assim, não existe vínculo de trabalho entra a Igreja e o Pastor, uma vez que o “trabalho” de pregar o Evangelho é uma atividade exclusivamente espiritual, que não se confunde com qualquer atividade profissional.

O que diz o Ministério do Trabalho

Porém, o Ministério do Trabalho, através da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), reconhece as ocupações dos Ministros de Culto, Missionários, Teólogos e Profissionais Assemelhados, abrindo a possibilidade de transformar o Ministro em um funcionário da Instituição.

Isso gera divergências com a própria ocupação de um ministro religioso, pois originalmente, o ministro é um voluntário mediante sua própria fé em Deus.

Em regra geral, não existindo contrato de trabalho, o pastor não deve ser reconhecido como funcionário da Igreja. Levando-se em consideração o que acontece na maioria das Igrejas no Brasil, o pastor começa o trabalho apenas com sua família, de forma voluntária.

Prebenda Pastoral: O que é?

A Prebenda Pastoral é uma forma de retribuir financeiramente ao pastor por sua dedicação ao Ministério. Esse valor, é isento de contribuição previdenciária, pois a Prebenda Pastoral, de acordo com a Lei 8.212.91 no Art. 22, não pode ser considerada remuneração direta.

Prebenda Pastoral: Como recolher?

Para fazer o recolhimento da Prebenda Pastoral algumas especificações citadas na Lei devem ser observadas. O pagamento deve ser feito mediante recibo de pagamento, a título de comprovante contábil.

Prebenda Pastoral: contribuição para a Previdência

De acordo com o artigo 12 da Lei 8.812/91, o ministro evangélico é considerado um contribuinte individual obrigatório da Previdência Social. Com isso, os valores pagos como Prebenda Pastoral não devem compor a base de cálculo para o pagamento da Contribuição Patronal.

Já o artigo 65 da Instrução Normativa da RFB, diz que o Ministro Religioso deve contribuir para o INSS e recolher a guia Guia de Previdência Social (GPS), na forma de contribuinte individual, no valor de 20% de acordo com o recebido pela instituição.

Prebenda Pastoral: devo pagar imposto de renda?

Outra dúvida muito comum que envolve a Prebenda Pastoral está relacionada a quais impostos devem ser pagos. Embora as Igrejas possuam Imunidade Tributária, fica na responsabilidade do pastor beneficiado a apresentação de recibos de valores recebidos que o beneficiem, tais como:

  • Plano de saúde;
  • fundo ministerial;
  • seguro de vida;
  • Auxílio moradia e etc;

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, a imunidade, isenção ou não incidência de impostos concedida às Igrejas não contempla aos que delas recebam qualquer tipo de rendimento, neste caso, o pastor.

Porém, cabe a Igreja reter o valor e efetuar, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, o recolhimento através de DARF, caso necessário.

Precisa de Ajuda?

A remuneração aos pastores é justa por toda a dedicação e zelo por seu ministério. Entretanto é necessário que esta remuneração seja feita de forma correta para evitar problemas futuros.

Se ainda tem dúvidas ou necessita de auxílio para regularizar esse processo, entre em contato conosco através dos seguintes telefones: [21] 2667-1431 / 2161-4272 / Whatsapp: 21 98556-6260. Ou acesse – Fale conosco.

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Marcelo Dias
Fundador do Contabilidade para Igrejas e sócio da Étika Soluções Consultoria Contábil
Cristão, Carioca, Formado em Redes de Computadores, mas apaixonado por Gestão e Futebol! Em 2011 me juntei à minha esposa na Étika Soluções Consultoria Contábil e em 2017 fundamos o Contabilidade para Igrejas, uma Assessoria Contábil especializada em Igrejas Evangélicas. Desde então, nos dedicamos a ajudar Igrejas Evangélicas a se manterem regularizadas.