Sim, a Igreja pode financiar um imóvel. Como pessoa jurídica de direito privado, reconhecida pelo artigo 44 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a Igreja tem capacidade legal para contratar financiamento imobiliário ou consórcio, desde que esteja com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) regularizado e o estatuto social autorize a compra de bens e a contração de dívidas. A imunidade tributária prevista na Constituição Federal desobriga a Igreja de alguns impostos sobre o imóvel, mas não substitui a análise de crédito feita pelo banco. Por isso, reunir a documentação certa com o apoio de um contador é o primeiro passo.
Sua Igreja está crescendo e o espaço já não é mais suficiente para receber todos os membros e visitantes?
Muitos pastores chegam a essa fase e se deparam com a mesma dúvida: será que a Igreja pode financiar um imóvel assim como fazemos como empresa ou pessoa física?
A resposta é sim, desde que o Ministério esteja regularizado, ou seja, a igreja precisa ter CNPJ.
Pois os bancos analisam a Igreja como pessoa jurídica, exigem documentos específicos e avaliam a capacidade de pagamento com base na arrecadação de dízimos e ofertas.
Por isso, acompanhe este guia e entenda o que a lei diz, quais documentos preparar e como se organizar antes de procurar um banco.
Neste artigo, você verá:
O que significa financiar um imóvel em nome da Igreja?
Como todos sabemos, as Igrejas são pessoas jurídicas de direito privado, que devem ser registradas como Organizações Religiosas.
Desde a Lei nº 10.825/2003, que alterou o artigo 44 do Código Civil, as organizações religiosas são reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado, com liberdade de criação, organização e funcionamento.
Na prática, isso significa que a Igreja pode ser titular de bens, assinar contratos e assumir dívidas em nome próprio, separadamente do patrimônio pessoal do pastor ou da diretoria.
Diferença entre financiar em nome da Igreja e em nome do pastor
Em princípio, quando o imóvel é financiado em nome da Igreja, ele passa a integrar o patrimônio institucional, protegido pelas regras de imunidade tributária.
Já um financiamento feito no CPF (Cadastro de Pessoa Física) do pastor não goza dessas proteções e pode gerar confusão patrimonial, um dos erros contábeis mais comuns em Igrejas.
Ou seja, quando o imóvel é comprado sem o uso do CNPJ da Igreja, o imóvel não pertence à Igreja, e sim à pessoa física com o CPF vinculado ao imóvel.
Por que o CNPJ regularizado é o ponto de partida para conseguir um financiamento para a Igreja?
Infelizmente, sem CNPJ ativo, a Igreja não consegue abrir conta bancária em nome da entidade e muito menos solicitar crédito.
Lembrando que toda Igreja ou congregação filial com administração financeira própria precisa de CNPJ próprio, conforme já detalhamos aqui.
Quais modalidades de financiamento a Igreja pode usar?
Em primeiro lugar, antes de tomar uma decisão, é importante que o pastor entenda qual a melhor alternativa para compra de um imóvel para a Igreja.
Financiamento imobiliário tradicional para pessoa jurídica
Assim como fazemos na pessoa física, é possível também realizar um financiamento através do CNPJ da Igreja, desde que a Igreja esteja regularizada e cumpra os requisitos para solicitação do financiamento junto ao banco.
Consórcio imobiliário
Outra alternativa muito comum utilizada por igrejas é o uso do consórcio imobiliário.
Nele não há cobrança de juros, apenas taxa de administração.
Embora seja similar a um financiamento em alguns aspectos, o consórcio ocorre em formato de sorteio, dando a chance à igreja de fazer uma proposta para adquirir o valor desejado para compra do imóvel.
Porém, a grande desvantagem é que a Igreja pode não ser contemplada de imediato, dependendo de sorteio ou lance.
Quais são os requisitos para a Igreja financiar um imóvel?
Documentação exigida pelo banco
Geralmente, o banco solicita:
- CNPJ ativo;
- estatuto social registrado em cartório;
- ata da última eleição da diretoria;
- e dependendo da estrutura administrativa da igreja, a ata de autorização específica para a compra do imóvel e a contratação da dívida.
Comprovação de capacidade de pagamento
Em seguida, é preciso comprovar que a Igreja tem capacidade de arcar com as parcelas.
Isso é feito por meio da escrituração contábil, validada pelo Contador da Igreja com base no livro caixa com as receitas e despesas.
Além disso, os bancos costumam avaliar o tempo de CNPJ ativo e a regularidade da movimentação financeira.
Portanto, quanto mais organizada a contabilidade da Igreja, maior a chance de aprovação do crédito.
Passo a passo para a Igreja conseguir financiar um imóvel
1. Regularizar CNPJ e estatuto social
Em primeiro lugar, confira se o CNPJ está ativo na Receita Federal e se o estatuto social prevê expressamente poderes para adquirir bens e contrair dívidas.
Pois a Igreja não pode contrair um financiamento se estiver com o CNPJ inapto.
2. Organizar a contabilidade e os comprovantes de arrecadação
Caso a sua Igreja nunca teve contabilidade, reúna ao menos os últimos 12 meses de movimentação financeira, com entradas de dízimos, ofertas e doações devidamente registradas e envie para o contador.
Se a sua Igreja ainda não possui assessoria contábil, entre em contato conosco.
3. Pesquisar instituições financeiras e simular propostas
Nesse ponto, o ideal é que a Igreja realize esta transação com um banco na qual ela já possua uma conta ativa.
Pois dificilmente um banco vai liberar um empréstimo ou financiamento para a Igreja sem um tempo de relacionamento.
Portanto, compare taxas, prazos e exigências de pelo menos duas ou três instituições antes de decidir, pois as condições para pessoa jurídica variam bastante entre os bancos.
Erros comuns que atrapalham o financiamento de imóvel pela Igreja
CNPJ inapto ou desatualizado
Infelizmente, muitos pastores são surpreendidos ao descobrir que o CNPJ da Igreja está inapto por falta de acompanhamento de uma assessoria contábil especializada.
E com o CNPJ inapto, a igreja fica impedida de realizar movimentações bancárias.
Falta de escrituração contábil organizada
Sem dúvidas, a ausência do livro caixa, balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, fica praticamente impossível comprovar capacidade de pagamento da Igreja.
Estatuto sem previsão para aquisição de bens
Se o estatuto social não prevê a possibilidade de comprar imóveis e contrair dívidas, é preciso alterá-lo antes de seguir com o financiamento, o que exige nova assembleia e registro em cartório.
Papel do contador na aquisição e financiamento de imóveis pela Igreja
Conforme dito anteriormente, o contador especializado reúne e organiza toda a documentação contábil e fiscal exigida pela instituição financeira, o que agiliza a análise de crédito.
Além disso, com os relatórios certos em mãos, é possível projetar se a arrecadação da Igreja suporta as parcelas sem comprometer despesas essenciais, como manutenção, obras sociais e folha de pagamento dos funcionários da Igreja.
Conclusão
Em resumo, a Igreja pode, sim, financiar um imóvel, desde que esteja regularizada, com CNPJ ativo, estatuto atualizado e contabilidade em dia.
Sem dúvidas, esse é um passo importante para o crescimento do Ministério, mas exige planejamento e acompanhamento próximo de um profissional que conheça as particularidades das entidades religiosas.
Portanto, se a sua Igreja precisa de uma assessoria contábil especializada, entre em contato conosco para solicitar um orçamento.
Nossa equipe está pronta para ajudar o seu Ministério a crescer dentro da lei, com segurança jurídica e financeira.
Sim, a Igreja pode conseguir financiar um imóvel em qualquer banco. Porém, as condições específicas devem ser consultadas diretamente na instituição.
Geralmente são exigidos CNPJ ativo, estatuto social registrado, última ata de eleição da diretoria, ata de autorização para a compra e a dívida, além de demonstrações contábeis que comprovem a capacidade de pagamento.
Em regra, não, quando o imóvel se destina às finalidades essenciais da Igreja, com base no artigo 150, VI, “b”, da Constituição Federal. Ainda assim, o pedido de reconhecimento da imunidade costuma precisar ser formalizado junto à prefeitura antes da escritura, e as regras podem variar conforme o município.
Depende da urgência e da situação financeira da Igreja. O financiamento permite usar o imóvel imediatamente, mas com juros. O consórcio não tem juros, apenas taxa de administração, mas exige mais paciência até a contemplação.
