Hoje, nós vamos falar sobre a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Se você é responsável por um CNPJ, provavelmente já ouviu falar sobre essa declaração. Mas você sabe o que acontece se a sua Igreja não entregar a RAIS?

Neste artigo responderemos as seguintes perguntas:

• O que é esta declaração?
• Sua igreja precisa enviar esta declaração?
• Qual o prazo de entrega?
• Quais as consequências sua igreja poderá sofrer por não entregar a declaração?

Então confira neste artigo o que é e qual é o objetivo da entrega da RAIS pelas Igrejas Evangélicas.

O que é a RAIS?

A RAIS é uma declaração anual, que contém as principais informações sobre os empregados e empregadores do Brasil. Esta declaração contém todos os registros de atividades trabalhistas de uma instituição, como a existência ou não de funcionários registrados e os valores de salários pagos pela empresa.

Através da RAIS, o Ministério do Trabalho e Emprego consegue por exemplo, identificar os trabalhadores que tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP e controlar todas as atividades trabalhistas do país. Portanto, a RAIS é uma declaração de grande importância.

Quem precisa declarar a RAIS?

Conforme mencionado acima, através da RAIS o Ministério do Trabalho obtém importantes informações empregatícias de todo o país. Por isso, todo estabelecimento que possui CNPJ é obrigado a entregar a declaração.

Embora a RAIS seja uma declaração que envolve basicamente informações trabalhistas, as Igrejas que não tenham tido empregados também estão obrigadas a enviar a declaração.

Portanto, se sua igreja teve empregados registrados no ano base da declaração, ela deverá declarar todas as informações referente aos empregados e suas ocorrências.

Se a sua igreja não registrou empregados no ano base da declaração, a mesma está obrigada a declarar uma RAIS negativa, informando a ausência de atividades trabalhistas na sua igreja.

Qual a data limite de entrega da declaração?

A RAIS é um formulário que deve ser entregue via internet. Por isso, sua entrega depende da liberação de um programa específico para envio. No ano de 2018, a declaração poderá ser entregue a partir do dia 23 de janeiro e sua data limite de entrega será no dia 23 de março.

Mas vale ressaltar que é sempre bom efetuar a entrega com antecedência, pois nos últimos dias de entrega, os servidores responsáveis pelo recebimento das informações ficam congestionados, gerando dificuldades para o cumprimento da obrigação.

O que acontece se a minha igreja não entregar a RAIS?

Caso sua igreja não efetue a entrega dentro do prazo, estará sujeita a uma multa a partir de R$ 425,00 (Quatrocentos e vinte e cinco reais), que poderá aumentar de acordo com o período de atraso e a quantidade de informações declaradas.

A ausência da entrega da declaração também pode impedir que o funcionário efetue o saque do benefício PIS/PASEP. Por isso, fique atento ao prazo e evite multas e problemas com funcionários.

Precisa de ajuda para regularizar sua Igreja?

Mesmo se tratando de uma entidade imune e isenta, alguns pastores desconhecem as obrigações de sua igreja como pessoa jurídica. Por isso, é de extrema importância contar com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado em Igrejas Evangélicas, para que se evite problemas com multas.