Pastor pode falar de Candidato Político no Culto? O que diz a Lei

Marcelo Dias
Sócio-fundador do Contabilidade para Igrejas
Publicado em 21 de agosto de 2026
Atualizado em 21 de agosto de 2026
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Pastor pode falar de Candidato Político no Culto O que diz a Lei
Neste artigo

    Não. Embora o pastor tenha, como qualquer cidadão, o direito de votar e de ter opinião política, ele não pode usar o culto para pedir voto, apresentar um candidato ou incentivar a membresia a apoiar alguém nas eleições. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe propaganda eleitoral em templos religiosos, classificados como bens de uso comum do povo. Além disso, usar a autoridade espiritual do púlpito para influenciar o voto pode configurar abuso de poder religioso, previsto na Lei Complementar nº 64/90, e levar à cassação do candidato favorecido. A igreja também corre risco: se ficar comprovado que a estrutura e os recursos do templo foram usados para fins eleitorais, ela pode perder a imunidade tributária. Por isso, o pastor pode ter posição política pessoal, mas não pode transformar o altar em palanque.

    Com as eleições se aproximando, muita gente quer saber se o Pastor pode falar de Candidato Político no Culto.

    Pastor pode falar de Candidato Político no Culto O que diz a Lei

    É natural que membros, candidatos e até o próprio pastor perguntem até onde vai a liberdade de falar sobre política no ambiente religioso.

    Mas o problema é que muita gente confunde opinião pessoal com propaganda eleitoral, e esse erro pode sair caro, tanto para quem está concorrendo a um cargo quanto para a igreja.

    Neste artigo, você vai entender o que a lei permite, o que é proibido, quais são os riscos reais e como o pastor e a liderança da Igreja podem se preparar com segurança para o período eleitoral.

    Neste artigo, você verá:

    O que a Justiça considera Propaganda Eleitoral dentro da Igreja?

    Em resumo, Propaganda eleitoral é qualquer manifestação, explícita ou não, que tenha como objetivo pedir voto, promover um candidato ou fazer campanha para um partido.

    E dentro das igrejas, é muito comum que no período eleitoral, um pastor fale de um candidato político no culto, com o intuito de consagrar a vida daquele candidato.

    O que caracteriza um discurso político dentro do culto?

    Em suma, um discurso deixa de ser apenas uma opinião e passa a ser propaganda quando cita nome de candidato, número de urna, partido ou pede apoio direto ou indireto à congregação.

    Frases como “vote no irmão fulano” ou “esse é o nosso candidato” já configuram propaganda eleitoral, mesmo ditas de forma casual durante o culto.

    Aliás, o pastor pode comentar, como cidadão, sobre temas como família, educação ou valores cristãos sem citar nomes.

    Porém, o problema começa quando esse comentário vira indicação de voto.

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    Pois falar sobre um tema é diferente de direcionar a congregação para um candidato específico.

    Exemplos comuns de propaganda eleitoral na Igreja:

    Entre os casos mais frequentes estão:

    • chamar o candidato ao palco para falar durante o culto;
    • distribuir santinhos ou materiais de campanha na entrada da igreja;
    • exibir bandeiras ou adesivos de campanha no templo;
    • e pedir que a congregação “ore pelo candidato” com menção direta ao nome dele em contexto de campanha.

    Liberdade Religiosa x Estado Laico: onde está o limite?

    Como todos sabemos, a Constituição garante a liberdade religiosa, mas também estabelece que o Brasil é um Estado laico, ou seja, sem religião oficial.

    Entender esses dois princípios juntos é essencial para saber onde termina o direito e começa a infração.

    O que diz a Constituição sobre liberdade religiosa (Art. 5º, VI)

    Em resumo, o Artigo 5º, inciso VI, da Constituição garante a todos o direito de professar sua fé livremente.

    Porém, esse direito protege o funcionamento da igreja, mas não autoriza o uso do templo para fins que não sejam religiosos, como a promoção de candidatos.

    Portanto, o Pastor não pode falar de Candidato Político no Culto nem em reuniões ministeriais!

    O que significa o Estado laico (Art. 19 da CF)?

    O Artigo 19 da Constituição proíbe a União, os Estados e os Municípios de estabelecer cultos religiosos oficiais ou subvencioná-los.

    Na prática, isso significa que religião e política devem caminhar em esferas separadas, e a Justiça Eleitoral cobra esse limite também das próprias instituições religiosas.

    O que diz a Lei sobre Propaganda Eleitoral em Templos Religiosos?

    Além dos princípios constitucionais, existe uma lei específica que trata da propaganda eleitoral e que menciona diretamente os templos religiosos.

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    Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e o Artigo 37

    O Artigo 37 da Lei nº 9.504/97 proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum, sob pena de multa.

    Nesse sentido, templos religiosos estão dentro dessa categoria, mesmo sendo propriedade privada.

    Pois a Justiça Eleitoral entende que templos, clubes, cinemas e centros comerciais são bens de uso comum justamente porque são frequentados por qualquer pessoa, independente de convite.

    Portanto, essa classificação é o que fundamenta a proibição de propaganda dentro da igreja, mesmo fora do horário de culto.

    O que é proibido na Igreja em período eleitoral?

    Atualmente, a lei veda a exposição de placas, faixas, cavaletes, adesivos e pinturas de conteúdo eleitoral, além de discursos de apoio a candidatos e distribuição de qualquer material de campanha nas dependências da igreja.

    Participação de candidatos em cultos como cidadãos comuns

    Por fim, um candidato pode frequentar o culto normalmente, como qualquer membro da igreja.

    Porém, o que não pode acontecer é o candidato:

    • usar essa presença para fazer campanha;
    • receber destaque no palco;
    • ou ser apresentado à congregação como candidato oficial da Igreja.

    Uso da estrutura religiosa em campanha é abuso de poder?

    Quando a autoridade espiritual do pastor é usada para beneficiar um candidato, a situação pode deixar de ser apenas propaganda irregular e passar a ser tratada como abuso de poder, uma infração mais grave.

    Nesse contexto, a lei não usa a expressão “abuso de poder religioso” como uma categoria própria, e o TSE já rejeitou criá-la.

    Entenda como a justiça enquadra o caso na prática:

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    O que diz o Artigo 22 da LC 64/90 sobre abuso de poder?

    O Artigo 22, caput, da Lei Complementar nº 64/90 trata da representação por uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade em benefício de candidato ou partido.

    O texto fala em poder econômico e poder de autoridade, categorias amplas que não citam a palavra “religioso”.

    Por que o TSE rejeitou uma categoria autônoma de abuso de poder religioso

    Em 2020, o Plenário do TSE julgou o Recurso Especial Eleitoral 8285 e rejeitou a proposta de tratar o abuso de poder religioso como um tipo autônomo dentro do “poder de autoridade” do Artigo 22.

    Pois para a maioria dos ministros, ampliar esse termo especificamente para líderes religiosos criaria insegurança jurídica e um tratamento diferente desse grupo em relação a outros segmentos sociais.

    Como a Lei das Eleições já trata a participação de entidades religiosas

    Segundo o próprio TSE, o legislador já enfrentou o tema por outra via: a Lei nº 9.504/97 veda que candidatos recebam doações diretas ou indiretas de entidades religiosas e proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em templos, como já visto no Artigo 37.

    Como a Justiça Eleitoral enquadra esses casos na prática

    Quando a estrutura da igreja é usada para beneficiar um candidato, o caso costuma ser enquadrado como abuso de poder econômico, previstos no Artigo 22 da LC 64/90.

    Foi esse o raciocínio aplicado, por exemplo, em decisão do TSE de 2026 que manteve a cassação de uma prefeita e de um vereador de Votorantim (SP) por promoção de candidaturas dentro de estrutura religiosa.

    O que o Pastor pode fazer durante o período eleitoral?

    Apesar de todas essas restrições, o pastor continua sendo um cidadão com direitos políticos garantidos pela Constituição.

    Direito individual de voto e opinião política

    Como qualquer eleitor, o pastor pode votar, filiar-se a partido e defender suas convicções políticas em sua vida pessoal, fora do contexto do púlpito.

    Portanto, a função que ele exerce na igreja não retira os direitos do Pastor.

    Orientações gerais sobre cidadania e participação democrática

    É permitido incentivar a congregação a votar, a se informar sobre os candidatos e a exercer a cidadania de forma consciente, desde que sem direcionar para nomes específicos.

    Afinal, orientar sobre a importância do voto é diferente de indicar em quem votar.

    Como abordar temas sociais sem citar candidatos?

    Em suma, o pastor pode falar sobre temas como família, ética, justiça social ou valores bíblicos aplicados à vida pública, contanto que não associe esses temas a um candidato ou partido determinado durante o culto.

    O que o Pastor não pode fazer no Culto durante as eleições?

    Para deixar ainda mais claro, veja as práticas que os membros devem evitar dentro da igreja durante o período eleitoral.

    Ceder o púlpito ou o microfone a candidatos

    Primeiramente, ceder o espaço do culto para que um candidato fale à congregação é uma das formas mais claras de propaganda eleitoral irregular, mesmo que o discurso pareça informal.

    Pedir voto explícita ou implicitamente

    Em segundo lugar, frases diretas como “votem nele” e frases indiretas como “vocês sabem quem merece o nosso apoio” têm o mesmo efeito perante a Justiça Eleitoral.

    Pois ambas configuram pedido de voto.

    Promover homenagens ou apresentações de candidatos

    Apresentar o candidato à congregação, dar destaque especial a ele durante o culto ou realizar uma homenagem pública são atitudes que reforçam a ligação entre a igreja e a candidatura.

    Distribuir material de campanha nas dependências da igreja

    Por fim, santinhos, adesivos, camisetas e qualquer outro material de campanha não podem circular nas dependências da igreja.

    Como a Igreja deve se preparar para as Eleições?

    Inegavelmente, a prevenção é sempre o melhor caminho para evitar que a igreja e o pastor se envolvam em problemas com a Justiça Eleitoral.

    Orientações para a diretoria e liderança

    Em primeiro lugar, reúna a liderança e a diretoria da igreja para alinhar previamente com pastores, ministros e líderes de departamento o que pode e o que não pode ser dito durante os cultos no período eleitoral.

    Como comunicar as regras aos membros

    Em seguida, vale reforçar, de forma simples e respeitosa, que candidatos são bem-vindos como membros da congregação, mas que o culto não é espaço de campanha.

    Pois essa comunicação evita constrangimentos e protege a igreja de situações criadas por terceiros.

    Conclusão

    Em resumo, o pastor mantém total liberdade para votar e ter opinião, mas não pode usar a estrutura da igreja para fazer campanha a favor de um candidato.

    E se a sua Igreja ainda não está regularizada, entre em contato conosco e descubra como regularizar!

    Pastor pode pedir voto para candidato dentro da igreja?

    Não. Pedir voto durante o culto, mesmo de forma indireta, é considerado propaganda eleitoral irregular e fere o Artigo 37 da Lei nº 9.504/97, que proíbe esse tipo de manifestação em templos religiosos. Além da multa ao candidato favorecido, a atitude pode ser interpretada como abuso de poder religioso pela Justiça Eleitoral.

    Candidato político pode fazer campanha dentro da Igreja?

    Não. O candidato pode participar do culto como qualquer membro da congregação, mas não pode discursar, distribuir material de campanha, usar bandeiras ou receber homenagens públicas durante o evento. Caso isso aconteça, tanto o candidato quanto a igreja podem responder perante a Justiça Eleitoral.

    É crime fazer propaganda política eleitoral na igreja?

    Fazer propaganda eleitoral em templo religioso não é tipificado como crime, mas é uma infração eleitoral sujeita a multa, prevista na Lei das Eleições. Se configurar abuso de poder religioso, a consequência pode ser ainda mais grave, incluindo a cassação do registro do candidato.

    Igreja pode perder o CNPJ por apoiar candidato político?

    Não, apoiar um candidato não cancela o CNPJ. O que existe é um risco diferente: a imunidade da Constituição só protege o patrimônio e a renda ligados à finalidade religiosa, e se ficar comprovado, em processo próprio, que a estrutura foi desviada para fins eleitorais, esse benefício pode ser questionado.

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    Escrito por
    Marcelo Dias
    Cristão e criador do Themplus, software de Gestão Financeira para Igrejas. Em 2010, junto com a minha esposa, fundamos a Étika Soluções Consultoria Contábil e em 2017 criamos o Contabilidade para Igrejas, uma Assessoria Contábil especializada em Igrejas Evangélicas. Desde então, nos dedicamos a ajudar Igrejas a se manterem regularizadas.

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