Sim, o pastor pode usar bens da igreja, mas apenas quando esse uso está vinculado à sua função ministerial e formalizado por escrito, com termo de cessão, ata de aprovação ou política interna definida. O problema não é o uso em si, e sim a chamada confusão patrimonial, que acontece quando bens e despesas da igreja se misturam com os do pastor sem qualquer documento que comprove essa finalidade. Isso ocorre, por exemplo, quando um carro ou um imóvel da igreja fica registrado em nome do pastor, ou quando ele usa o cartão da instituição para gastos pessoais sem prestação de contas. Essa prática pode gerar tributação sobre o benefício, autuação da Receita Federal e até responsabilização pessoal do pastor pelas dívidas da igreja. Por isso, formalizar cada uso de bem é fundamental para evitar o risco jurídico.
Como todos sabemos, um pastor, em algum momento, usa algo que pertence à igreja como um veículo e até mesmo um imóvel.
Em princípio, isso é natural e faz parte da rotina ministerial.
Porém, o problema começa quando esse uso não tem nenhum registro e a clareza entre o que é “bem da igreja” e “bem do pastor” não existe.
Em igrejas evangélicas, essa confusão é ainda mais comum, porque a relação entre pastor e Ministério costuma ser de muita confiança e pouca burocracia.
Só que, sem o amparo da lei, essa prática pode se transformar em problema fiscal e jurídico para o próprio pastor.
Neste artigo, você verá:
O que é confusão patrimonial e por que ela é perigosa para a igreja?
Em suma, a Confusão patrimonial é a mistura entre o patrimônio da pessoa jurídica (a igreja) e o patrimônio pessoal de quem administra essa instituição, geralmente o pastor ou o tesoureiro.
Em resumo, é quando não dá mais para saber, com clareza, o que é da igreja e o que é da pessoa física.
O que caracteriza a confusão patrimonial na prática
Na prática, a confusão patrimonial aparece em situações como:
- pagar contas pessoais do pastor com o dinheiro dos dízimos e ofertas;
- comprar bens em nome do pastor usando recursos do Ministério;
- não ter caixa separado entre as finanças do Ministério e as do dirigente,
- ou usar o cartão da igreja sem prestação de contas;
Por que a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica da igreja
O Código Civil prevê que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o juiz pode desconsiderar essa personalidade.
Na prática, isso significa que dívidas da igreja podem passar a recair sobre os bens pessoais do pastor e dos dirigentes.
Diferença entre patrimônio da igreja e patrimônio pessoal do pastor
Como todos sabemos, toda Igreja é obrigada a ter um CNPJ!
E a partir do momento em que a igreja tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ela passa a ser uma pessoa jurídica distinta de qualquer pessoa física, inclusive do pastor fundador.
Portanto, o patrimônio da igreja pertence à instituição e não a um ou mais indivíduos.
Quais bens da Igreja o pastor pode usar?
Em princípio, o pastor pode sim, usar bens da igreja no exercício da sua função.
Mas o que garante que esse uso seja legítimo é a formalização, ou seja, ter por escrito o motivo, o limite e a autorização daquele uso.
Uso ministerial x uso particular: onde está o limite?
Para resumir, o uso ministerial é aquele diretamente ligado à atividade pastoral: ir a cultos, visitar membros, participar de reuniões da liderança, preparar material para pregações, entre outros.
Já o uso particular é o que não tem relação com essa função, como uma viagem de família ou um compromisso pessoal sem vínculo com o Ministério.
Documentação que comprova o uso legítimo
Portanto, o ideal é que a igreja tenha uma política de uso de bens aprovada em ata de reunião pela diretoria, além de um regimento interno que preveja essas regras.
Além de dar clareza, esses documentos servem como prova, caso a Receita Federal ou a Justiça questione o uso de algum bem no futuro.
Carro da igreja: como formalizar o uso pelo pastor?
A princípio, o carro costuma ser o bem que mais gera dúvida e também mais gera problema quando não é formalizado corretamente.
O pastor pode usar um carro da Igreja?
Em princípio, não existe nenhum problema em que a Igreja disponibilize um veículo para que o pastor exerça suas atividades ministeriais.
Porém, para que tudo fique correto:
- a diretoria ou o conselho fiscal devem aprovar a compra em ata;
- o veículo fique registrado no CNPJ da igreja;
- e seu uso sirva à atividade ministerial.
Portanto, o erro não está em comprar o carro, está em tratar essa compra como um presente pessoal em vez de um bem institucional.
A igreja pode comprar um carro para o pastor?
Como todos sabemos, comprar o carro em nome do CNPJ da igreja preserva benefícios como a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Esse benefício é aplicável a entidades religiosas em vários estados, e deixa claro que o bem pertence à instituição.
Já um carro comprado com recursos da igreja, mas registrado em nome do pastor, passa a ser juridicamente um bem particular dele, mesmo que o dinheiro tenha saído do caixa do Ministério.
Portanto, a maneira correta de realizar esta compra seria da seguinte forma:
- A Igreja realiza a transferência do valor para a conta do pastor, como pagamento de Prebenda Pastoral, que é tributada, devendo o pastor pagar imposto de renda sobre o valor recebido;
- O pastor realiza a compra do veículo vinculado ao seu CPF e não ao CNPJ da Igreja;
- O pastor fica responsável pelo pagamento do IPVA.
IPVA, seguro e manutenção: quem deve arcar
De antemão, precisamos definir quem é o dono do carro: o pastor ou a Igreja?
Se o veículo pertence ao CNPJ da igreja, todas as despesas relacionadas a ele (IPVA, apólice de seguro, revisões e manutenção) devem ser pagas pela própria igreja.
Essas despesas devem ser enviadas para o contador da Igreja e lançadas como despesa institucional, com nota fiscal ou recibo em nome do CNPJ.
Porém, se o veículo estiver vinculado ao CPF do pastor, o próprio pastor deve pagar todas as despesas do veículo.
Desse modo, a Igreja realiza o pagamento da Prebenda Pastoral e o pastor efetua o pagamento das suas despesas pessoais.
Casa pastoral: a Igreja pode custear moradia do Pastor?
Assim como o uso de veículos, a casa pastoral é outro ponto sensível. A seguir, entenda como a lei trata este assunto.
O que é a casa pastoral e sua natureza jurídica?
Em resumo, a Casa pastoral é o imóvel de propriedade da igreja destinado a servir de moradia ao pastor enquanto ele exerce o ministério naquela comunidade.
Juridicamente, o imóvel continua no patrimônio da igreja, registrado em seu CNPJ, e não passa a ser propriedade do pastor só porque ele mora ali.
Contrato de Comodato para Casa Pastoral
Em princípio, existem duas formas comuns de formalizar esse uso.
A primeira é o comodato, um contrato de empréstimo gratuito do imóvel, sem contrapartida financeira, válido enquanto o pastor exercer a função.
Moradia como parte da remuneração pastoral
A segunda forma é tratar a moradia como parte da remuneração do pastor, através da Prebenda Pastoral.
Desse modo, a Igreja paga ao pastor um valor de prebenda capaz de arcar com suas despesas básicas como moradia, alimentação, saúde e educação dos filhos.
Porém, a Prebenda Pastoral é tributada e a Igreja fica responsável por fazer o pagamento do DARF de retenção do Imposto de Renda do Pastor.
O que o Pastor não pode fazer com os bens da Igreja?
Infelizmente, muitos pastores comentem muitos erros administrativos por falta de conhecimentos sobre as obrigações de uma Igreja.
Veja abaixo alguns erros muitos comuns que os pastores não deveriam cometer:
- Misturar despesas pessoais com as despesas da Igreja;
- Usar conta bancária pessoal para receber dízimos e ofertas;
- Fechar contratos (energia elétrica, aluguéis, etc.) da Igreja em nome do Pastor;
- Comprar bens com nota fiscal em nome de terceiros;
- Pegar dinheiro emprestado no Caixa da Igreja;
- Usar o Cartão de Crédito da Igreja para despesas do Pastor;
- Deixar de registrar as receitas e despesas da Igreja;
- Não enviar os relatórios financeiros para o escritório de contabilidade.
Como proteger os bens da igreja e o pastor ao mesmo tempo?
Para finalizar, a boa notícia é que proteger a igreja e proteger o pastor são, na prática, a mesma tarefa: fazer uma boa gestão da Igreja!
Boas práticas de governança financeira para igrejas
Em primeiro lugar, ter conta bancária exclusiva da igreja, orçamento anual aprovado pela diretoria e aprovação prévia para despesas de maior valor são práticas simples que já reduzem bastante o risco de confusão patrimonial.
Sem dúvidas, isso vale tanto para Ministérios pequenos, que estão iniciando, quanto para igrejas maiores.
Formalização por escrito de todo uso de bens
Cada bem relevante (carro, casa pastoral, equipamentos de maior valor) deve ter um documento próprio: ata de aprovação, termo de cessão de uso ou contrato de comodato.
Esse cuidado, hoje, evita uma dor de cabeça bem maior no futuro, seja numa fiscalização, seja numa eventual saída de um pastor da igreja.
Papel do contador na prevenção da confusão patrimonial
Sem dúvida alguma, um contador especializado em igrejas ajuda a estruturar o plano de contas, separar corretamente despesas institucionais de benefícios pessoais, e orientar sobre a melhor forma de formalizar cada bem, seja o carro, a casa pastoral ou qualquer outro item do patrimônio.
Conclusão: o Pastor pode sim usar os bens da Igreja!
Para concluir, o pastor pode usar os bens da igreja, desde que esse uso esteja ligado à função ministerial e devidamente formalizado por escrito, com ata, termo de cessão ou contrato de comodato.
Pois o que coloca a igreja e o pastor em risco não é o uso em si, mas a maneira como isso acontece.
Portanto, se você é pastor, tesoureiro ou está à frente da administração de um Ministério, entre em contato conosco e solicite um orçamento da nossa assessoria contábil.
Nossa equipe está pronta para ajudar sua igreja a formalizar corretamente o uso de bens e crescer o Ministério dentro da lei.
O Pastor pode usar o carro da igreja para atividades ligadas ao ministério, como cultos, visitas e reuniões. Para uso estritamente pessoal e sem relação com a função pastoral, o ideal é que o pastor possua o próprio veículo ou que isso esteja previsto e formalizado na política de uso de bens da igreja.
Pode ser, dependendo de como a igreja formaliza essa moradia. Se o imóvel pertence à Igreja e for tratado como comodato, é um empréstimo de uso, sem caráter de remuneração. Mas se for um imóvel alugado e for parte da remuneração do pastor, deve ser considerada como Prebenda Pastoral, com necessidade de recolhimento de INSS e Imposto de Renda.
Significa utilizar os recursos ou bens da igreja para uma finalidade diferente da original. Isso pode configurar tanto irregularidade fiscal quanto, em casos mais graves, crime.
Não. As despesas pessoais do pastor devem ser de responsabilidade do próprio. Caso a igreja tenha o desejo de dar suporte ao pastor, o correto é aumentar o valor da Prebenda Pastoral, além de fazer a retenção do Imposto de Renda na Fonte.
