Respostas claras para quem cuida da Igreja.

Para resumir, o pastor pode tirar férias, mas a lei não garante esse direito ao pastor do jeito que garante a um funcionário do Regime CLT. Pois as férias de

Não. A Igreja não é um espaço público, pois a Igreja é considerada uma pessoa jurídica de direito privado, conforme o Código Civil. Porém, quando abre as portas para o

O FGTM pastoral (Fundo de Garantia por Tempo Ministerial) é um fundo que algumas Igrejas decidem criar, por vontade própria, em favor do pastor, inspirado na lógica do FGTS. Atualmente

A conta bancária de uma Igreja costuma ser bloqueada por dois motivos principais: pendências no CNPJ perante a Receita Federal (como declarações atrasadas ou ausência de representante legal) ou suspeita,

Sim, a Igreja pode financiar um imóvel. Como pessoa jurídica de direito privado, reconhecida pelo artigo 44 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a Igreja tem capacidade legal para contratar

A Ajuda de custo para pastor é o valor pago pela Igreja para cobrir despesas ligadas ao exercício do ministério, como transporte, alimentação e despesas com viagens ou cursos. Diferente

Não. Embora o pastor tenha, como qualquer cidadão, o direito de votar e de ter opinião política, ele não pode usar o culto para pedir voto, apresentar um candidato ou

Sim, o pastor pode usar bens da igreja, mas apenas quando esse uso está vinculado à sua função ministerial e formalizado por escrito, com termo de cessão, ata de aprovação

A resposta direta é: não. O pastor não precisa e nem deve emitir nota fiscal para a Igreja em função do recebimento do salário pastoral. Isso porque o trabalho pastoral

Para fazer uma boa gestão de dízimos e ofertas, a igreja precisa registrar toda entrada culto a culto, manter uma conta bancária exclusiva no CNPJ da instituição, organizar receitas e

Para ter uma diretoria regular, uma igreja não precisa seguir um número fixo definido em lei, pois a legislação brasileira não estabelece uma quantidade mínima ou máxima obrigatória. O que

Para pagar a remuneração pastoral dentro da lei, a igreja deve formalizar o valor deste pagamento, chamado de prebenda pastoral, em ata de assembleia, emitir recibo mensal e realizar a