Não. A Igreja não é um espaço público, pois a Igreja é considerada uma pessoa jurídica de direito privado, conforme o Código Civil. Porém, quando abre as portas para o culto, sua Igreja passa a ser um local aberto ao
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Não. A Igreja não é um espaço público, pois a Igreja é considerada uma pessoa jurídica de direito privado, conforme o Código Civil. Porém, quando abre as portas para o culto, sua Igreja passa a ser um local aberto ao
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A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, não extingue a imunidade tributária das igrejas. Inclusive, a LC 214/2025 reafirma essa imunidade
Em 2026, duas novas obrigações trabalhistas passaram a valer para todas as Igrejas com funcionários de carteira assinada (CLT). A primeira exige que a Igreja cuide da saúde mental de
Sim, o pastor tem direito aos benefícios do INSS, mas apenas se contribuir regularmente para a Previdência Social. Pela legislação brasileira (Lei 8.212/91), o pastor é enquadrado como contribuinte individual,
A ECF 2026 (Escrituração Contábil Fiscal) é obrigatória para todas as igrejas, mesmo que sua entidade tenha imunidade tributária e não pague Imposto de Renda. A entrega deve ser feita
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