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Convenção pode conceder Alvará para Igreja Evangélica?

Constantemente sou procurado por pastores mencionando que estão com sua igreja regularizada, pois receberam o Alvará de Funcionamento de uma Convenção, permitindo o funcionamento da sua Igreja.

Mas Convenção pode conceder alvará de funcionamento para Igreja Evangélica? Neste artigo vou explicar qual o papel da Convenção e quais os documentos a sua igreja precisa para estar regularizada.

As Convenções podem conceder alvará de funcionamento para Igreja Evangélica?

A resposta é NÃO! As Convenções não possuem nenhum poder regulatório quanto ao funcionamento de Igrejas Evangélicas. Por isso, se o representante de uma Convenção lhe disser que vai lhe conceder um alvará de funcionamento, fique atento.

Uma Convenção Evangélica, nada mais é do que um grupo de ministros e/ou igrejas que se reúnem para promover encontros, capacitações e congressos. Estes são basicamente todos os benefícios concedidos por uma Convenção Evangélica do Brasil.

Quem pode conceder alvará de funcionamento para minha igreja?

O único órgão capaz de conceder um Alvará de Funcionamento é a Prefeitura de sua cidade. Além disso, para receber um Alvará de Funcionamento, sua igreja deve possuir um CNPJ e Estatuto próprios.

Não é possível receber um Alvará de Funcionamento se a sua Igreja não possuir um CNPJ próprio.

Posso utilizar o CNPJ da Convenção para justificar o funcionamento da minha Igreja?

É muito comum que as Convenções ofereçam seu CNPJ para que pequenas igrejas, afirmando que a partir da utilização do CNPJ da Convenção a Igreja está regularizada. Porém esta prática é irregular, pois cada Igreja deve possuir seu próprio CNPJ.

Muitos pastores se justificam: “a Convenção nos emprestou o CNPJ e sempre utilizamos o CNPJ quando precisamos comprar algo para a Igreja”.

Esta é outra prática totalmente incorreta! Ao utilizar o CNPJ da Convenção para efetuar uma compra, a Convenção passa a ser a proprietária do bem adquirido.

A Convenção registrou uma ata filiando uma Igreja. O que isso significa?

Outra prática comum realizada por algumas Convenções é registrar uma ata de abertura de uma filial, mencionando o endereço da Igreja em questão assim como o nome do seu dirigente.

Em regra geral, isso significa que a sua Igreja passou a ser administrada por esta Convenção e que está vinculada a mesma. Fique atento ao assinar qualquer documento, pois esta ata pode significar a concessão total de poderes a Convenção para substituir o dirigente desta Igreja, que em geral é o pastor fundador.

O que preciso para ter minha Igreja regularizada?

Para regularizar sua Igreja de forma correta, deve-se seguir os seguintes procedimentos:

  • Elaboração de Estatuto Próprio;
  • Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas de sua cidade;
  • Obtenção de CNPJ junto à Receita Federal;
  • Inscrição na Prefeitura Municipal;

Conclusão

Cada Igreja deve ter CNPJ e Estatuto próprios. A filiação a Convenções é não é obrigatória e não dá a Igreja nenhuma garantia de regularização. Por isso, antes de se filiar, analise os benefícios concedidos a sua Igreja.

E se a sua Igreja ainda não possui CNPJ, entre em contato conosco para regularizar através do whatsapp: [21] 98556-6260.

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