Infelizmente, muitas igrejas estão registradas de maneira incorreta!
E isso só acontece por conta da falta de conhecimento dos pastores sobre a legislação que envolve o registro de Igrejas.
Através de levantamento de dados públicos, verificou-se que muitas Igrejas estão enquadradas em uma Natureza Jurídica incorreta.
Neste artigo, você verá:
O que é natureza jurídica?
Em resumo, a Natureza Jurídica é uma forma de atribuir a cada instituição uma classificação jurídica.
Em suma, a Natureza Jurídica enquadra as instituições em diferentes tipos de fiscalizações, direitos e deveres.
Além disso, a imunidade tributária é concedida com base nessa classificação.
Portanto, o principal motivo para se conhecer a natureza jurídica de uma instituição é, justamente, saber o que pode ou não ser feito dentro dos limites da lei.
Em qual natureza jurídica devo registrar minha Igreja?
Infelizmente, percebemos que muitas igrejas estão registradas como Associações Privadas, o que é um enorme perigo!
Apesar de pertencerem ao Terceiro Setor, Associações e Organizações Religiosas são juridicamente diferentes.
Por mais que, de acordo com o artigo 44 do Código Civil, as Organizações Religiosas pertencem ao mesmo grupo que as Associações, elas são divergentes.
Uma Organização Religiosa possui diferenças fundamentais no que diz respeito a sua administração e forma de governo, principalmente no que diz respeito a suas regras de fé.
Embora as Associações constituam-se através da união entre pessoas que se organizam para desenvolver atividades sem fins não econômicos, essa natureza jurídica não é a correta para Igrejas.
Pois a Natureza Jurídica que deve utilizada para registrar uma igreja é a de Organização Religiosa.
Veja o que diz a Lei nº 10.825, de 22.12.2003:
“São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.
Embora pareça irrelevante, essa liberdade permite as Igrejas elaborem seu estatuto de acordo com aquilo que vivem.
Isso fica muito evidente em Igrejas que possuem o regime de governo Episcopal, por exemplo.
Nesse regime de governo, o pastor presidente tem total liberdade e responsabilidade para tomar as decisões.
Não há a necessidade, por exemplo, de estabelecer uma Assembleia Geral ou recolher assinaturas de uma suposta Assembleia.
Nesse modelo apenas se cumpre uma exigência de cartório para registro de uma ata.
Igrejas registradas de maneira incorreta podem perder a Liberdade Religiosa
Outro ponto importante está ligado à liberdade religiosa.
As Associações são organizações que, em geral, permitem uma igualdade de direitos e deveres por parte de seus participantes.
Sendo assim, todos possuem direitos iguais, principalmente no que diz respeito a votações e disciplinas.
Ao dar direitos e deveres à um membro, os pastores tomam como base a Bíblia Sagrada, a base de fé e prática da Igreja.
Pode haver, por exemplo, diferenciação na realização de casamentos de solteiros e divorciados.
Ou em participação de reuniões de líderes ou novos convertidos.
Outrora nas disciplinas aplicadas aos membros, tomando como base a maturidade espiritual de cada um.
Se sua igreja estiver registrada como Associação, como você pode exigir que decisões sejam tomadas baseadas em fé?
Minha Igreja foi registrada de maneira incorreta: o que devo fazer?
Se sua igreja foi registrada de maneira incorreta, existe a possibilidade de alterar a natureza jurídica.
É possível que você regularize essa situação através de uma Reforma Estatutária.
Com a transformação de Associação em Organização Religiosa, a Igreja passará essencialmente à sua condição de instituto religioso, passando a obedecer as regras estabelecidas, exclusivamente, para este tipo jurídico.
Conclusão: Como registrar minha Igreja?
Infelizmente, registrar sua Igreja como Associação Privada pode tirar dela o dinheiro de criar, organizar, estruturar e funcionar como uma Igreja e até mesmo ser impedida de gozar de sua liberdade religiosa.
A separação destes dois tipos de instituições, possibilitou que as Igrejas obtivessem a total liberdade para a sua gerência e organização, através da visão, doutrina e princípios estabelecidos por sua própria liderança e pela Bíblia.
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