Legalizar uma Igreja Evangélica é obrigatório e envolve 3 etapas principais: registrar o Estatuto Social e a Ata de Fundação em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitar o CNPJ junto à Receita Federal e obter o Alvará de Funcionamento na Prefeitura Municipal. Sem legalização, a Igreja pode ter o funcionamento interrompido, ser impedida de abrir conta bancária e o Pastor ser tributado sobre sua arrecadação dos dízimos e ofertas.
O que é necessário para legalizar uma Igreja? Quais são os documentos necessários para legalizar uma Igreja? O que fazer após legalizar uma Igreja? Veja tudo isso neste artigo!
Infelizmente, muitos pastores desconhecem a importância de legalizar uma Igreja Evangélica.
Pois, mesmo sendo imunes à cobrança do Imposto sobre a arrecadação, para terem acesso aos direitos, as Igrejas estão sujeitas a cumprir algumas obrigações fiscais.
Embora existam alguns pontos em que a burocracia e os custos sejam um entrave para a regularização de uma Igreja Evangélica, é de extrema importância que os pastores estejam atentos as responsabilidades de uma Igreja.
Neste artigo, você verá:
Por que devo legalizar uma igreja?
Uma Igreja Legalizada não tem o que temer
Com toda a certeza, uma Igreja Evangélica legalizada não pode ter seu funcionamento interrompido.
Pelo contrário, pode exigir seus direitos junto à sociedade, definidos pela Constituição.
Por isso, a Igreja deve buscar emitir o Alvará de Funcionamento e o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, além de manter a contabilidade em dia, evitando problemas com a Prefeitura local e com a Receita Federal.
Uma Igreja legalizada está pronta para crescer
Ao cumprir com as obrigações legais, a igreja passa a poder funcionar de maneira correta, permitindo que a mesma participe de consórcios ou até mesmo busque financiamentos para o crescimento da sua estrutura física.
Além disso, com o aumento da estrutura física, a Igreja pode promover mais eventos e projetos sociais que beneficiarão a comunidade local, permitindo um crescimento ainda maior.
Gera credibilidade aos seus membros
Um pastor que dá a devida importância em legalizar a Igreja gera credibilidade junto aos membros da Igreja, pois os membros entendem que seus dízimos e ofertas estão sendo bem aplicados.
Como legalizar uma Igreja Evangélica?
Certamente, legalizar uma Igreja Evangélica é um processo que exige o auxílio de um profissional especializado, pois exige conhecimento da Legislação que rege as Igrejas Evangélicas.
Para legalizar uma Igreja Evangélica, você precisa:
- Efetuar o Registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação em um Cartório de Registro Civil;
- Solicitar o registro do CNPJ junto à Receita Federal;
- Solicitar o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal;
Registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação em um Cartório de Registro Civil
De fato, o primeiro passo para legalizar uma Igreja Evangélica, é efetuar o seu registro em um Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.
Alguns cartórios já permitem que o pedido de CNPJ também seja feito no ato do registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação.
Porém, você deve verificar se o cartório de sua cidade já está credenciado.
Mas, caso ainda não esteja, você deve primeiro efetuar o registro em cartório e depois solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
Como tirar o CNPJ de uma Igreja Evangélica
Após o registro em cartório do Estatuto Social e da Ata de Fundação, você deve preparar a solicitação de CNPJ e protocolar na Receita Federal de sua jurisprudência.
Sem dúvida, o melhor a se fazer é contar com a ajuda de um contador especializado, pois o preenchimento da solicitação é complexo para quem não possui o devido conhecimento técnico.
Manutenção dos Registros Contábeis
Após obter o CNPJ junto à Receita Federal, a Igreja Evangélica passa a ser considerada uma Pessoa Jurídica.
Com isso, ela fica na obrigação de manter escrituradas todas as suas movimentações bancárias e financeiras.
Portanto, é extremamente recomendável que sua Igreja conte com o auxílio de um contador, pois a ausência de envio dessas informações para a Receita Federal pode gerar multas.
Manter a contabilidade em dia é obrigatório!
Obtenção do Alvará de Funcionamento
Com efeito, as Igrejas são locais de reuniões públicas e por isso é de extrema importância que sua Igreja possua o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura de sua cidade.
A legislação que determina as regras para obtenção de Alvará varia de cidade para cidade.
Mas em geral, para se obter o Alvará de Funcionamento, o imóvel deve:
- estar com IPTU do imóvel sede da Igreja regularizado;
- possuir comprovante de propriedade ou contrato de locação;
- Certificado de Aprovação por parte do Corpo de Bombeiros;
- Certificado de Inspeção Sanitária.
Por ser um processo burocrático e demorado, algumas prefeituras emitem um Alvará de licença provisória, permitindo que a Igreja mantenha suas atividades até que consiga toda a documentação necessária.
O que acontece se a Igreja não estiver legalizada?
Certamente, uma Igreja que atua de forma irregular pode ter diversos problemas e, pode inclusive, gerar problemas para seus dirigentes.
Pois uma Igreja não pode funcionar sem CNPJ!
Em resumo, uma Igreja que atua de forma irregular pode:
- Ter seu funcionamento interrompido;
- Ser impedida de abrir uma conta bancária;
- Ser tributada por sua arrecadação;
- Ser multa por aturar de forma irregular.
Conclusão: Legalizar uma Igreja não é opcional!
Mas infelizmente, muitos pastores não possuem conhecimento sobre a legislação.
Com isso, possuem um entendimento incorreto de que legalizar uma Igreja é algo opcional ou apenas para grandes Igrejas.
Mas, através deste artigo, concluímos que todas as Igrejas são obrigadas a se legalizar e estar em dia com suas obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas!
E para isso, conte com um escritório de contabilidade especializado em Igrejas e mantenha sua igreja regularizada!
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Perguntas frequentes sobre como legalizar uma Igreja
Qual a diferença entre legalizar e regularizar uma Igreja?
Na prática, os termos são usados como sinônimos. Legalizar significa constituir a Igreja formalmente perante a lei, obtendo CNPJ e registrando os documentos em cartório. Regularizar inclui também manter as obrigações contábeis e fiscais em dia após a abertura.
Igreja pequena também precisa ser legalizada?
Sim. O porte da Igreja não interfere na obrigação legal de regularização. Mesmo uma Igreja com poucos membros e reunindo-se na casa do pastor precisa de CNPJ para funcionar legalmente, abrir conta bancária e acessar a imunidade tributária garantida às organizações religiosas.
Uma Igreja pode funcionar sem Alvará?
Tecnicamente não, pois o Alvará de Funcionamento é exigido pela Prefeitura para qualquer local de reunião pública. Porém, muitas prefeituras emitem um Alvará provisório enquanto a documentação completa é providenciada. Saiba mais em nosso artigo sobre Alvará de Funcionamento para Igrejas.
Quanto tempo leva para legalizar uma Igreja?
O processo leva em média 40 a 60 dias, contando o registro em cartório, emissão do CNPJ e inscrição municipal. Com o auxílio de um contador especializado em Igrejas, erros que atrasam esse prazo são evitados desde o início.
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